Relativamente à notícia de hoje do Diário Insular sobre o Acordo que modifica o Acordo de Trabalho e Regulamento de Trabalho do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, assinado a 11 de Julho de 2009, esclarece-se o seguinte;
1. O Acordo assinado resulta de uma negociação entre as partes, Portugal e os EUA, e aos dois obriga e compromete.
2. O Acordo em causa não resulta de qualquer imposição de uma parte sobre a outra.
3. O novo sistema de aumentos dos salários dos trabalhadores da Base Lajes que passará a ser implementado uma vez ratificado o Acordo pela Assembleia da Republica, visa precisamente garantir o inverso do que indica a notícia.
4. Isto é, visa acabar com o diferendo de interpretação entre as partes, não permitir que nenhuma parte invoque legislação interna para bloquear a implementação do Acordo, assim como salvaguardar que os aumentos a conceder aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes são feitos de forma linear e transparente
5. O Acordo de 11 de Julho garante ainda que caso, alguma vez, se verifique a não aplicação da metodologia acordada para os aumentos dos trabalhadores da Base das Lajes, há um mecanismo mais expedito de resolução do diferendo – algo que não existia até agora no Acordo de Cooperação e Defesa
GaCS/FT
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