Intervenção do vice-presidente do Governo

Texto integral da intervenção do vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na apresentação das medidas de apoio ao desenvolvimento do Golf nos Açores:

“Tendo em consideração, os efeitos da conjuntura macroeconómica internacional, o Governo dos Açores tem acompanhado, de forma permanente e pormenorizada, a evolução da situação económica e financeira das empresas açorianas, e criado um vasto conjunto de apoios e incentivos adicionais, que tem minimizado efectivamente os efeitos da crise internacional na nossa Região.

No âmbito da monitorização da evolução da estrutura produtiva regional, o Governo dos Açores tem procedido à análise detalhada da empresa Verdegolf, S.A..

Com esse objectivo, foi efectuada uma avaliação pormenorizada da empresa, o que permitiu determinar com precisão a sua situação económica e financeira, as suas potencialidades e vulnerabilidades e as suas perspectivas de viabilidade.

Da análise efectuada concluímos que as dificuldades económicas que a empresa tem registado, se têm traduzido, na incapacidade momentânea, de cumprir as suas obrigações financeiras para com os trabalhadores e fornecedores, inviabilizando assim, a exploração dos campos de Golf da Batalha e Furnas com os níveis de qualidade exigíveis no âmbito da qualificação da oferta turística regional.

No entanto, o Governo dos Açores, considera que as dificuldades da Verdegolf, S.A., são de natureza conjuntural e não estrutural e assentam em dois factores distintos: dificuldade dos accionistas maioritários assegurarem a estabilidade da empresa, tendo em consideração a degradação da sua capacidade financeira em resultado da insolvência de investimentos efectuados na Madeira e uma conjuntura internacional adversa ao desenvolvimento de projectos imobiliários associados ao Golf, factor essencial para a rentabilidade e viabilidade de qualquer investimento na área do Golf.

Neste contexto, não se justifica, nem se enquadra na estratégia de desenvolvimento da Região, a aquisição pelo Governo dos Açores de qualquer participação no capital social da Verdegolf, não estando a viabilização da empresa dependente desse tipo de intervenção pública.

Assim, considerando que a Verdegolf, tem a sua viabilidade económica e financeira assente no forte potencial económico do desenvolvimento dos projectos imobiliários que lhe estão associados, cuja execução está dependente da retoma da economia internacional, aliás, como todos os empreendimentos de idênticas características à escala mundial;

Considerando que os accionistas maioritários da Verdegolf, revelam actualmente incapacidade financeira para assegurar os elevados níveis de exigência de manutenção e qualificação dos campos de Golf da Batalha e Furnas imprescindíveis para assegurar a oferta com qualidade do produto de Golf no âmbito da qualificação da oferta turística regional;

Considerando, que as dificuldades financeiras dos accionistas maioritários tem origem em investimentos efectuados fora da Região, e que não tem qualquer correlação ou interferência com a Verdegolf;

Considerando que o Golf constitui uma actividade de interesse estratégico para a afirmação dos Açores enquanto destino turístico e é imprescindível à qualificação da nossa oferta turística;

Considerando que a sustentabilidade do sector turístico na Região, é essencial ao incremento da estrutura produtiva regional;

O Governo dos Açores decidiu estabelecer com a Verdegolf, S.A., um contrato de cedência da exploração comercial dos campos de Golf da Batalha e Furnas e estruturas adjacentes, por um período de 1 ano, eventualmente renovável, a partir de 1 de Março de 2010.

No âmbito deste contrato a Verdegolf cede à Região, sem qualquer contrapartida financeira, a exploração dos campos de Golf das Furnas e Batalha, estruturas adjacentes e respectivos equipamentos.

Neste contexto o Governo dos Açores, irá a partir de 1 de Março, através da empresa Ilhas de Valor, S.A., assegurar a gestão destas infraestruturas, assumindo os proveitos e os custos decorrentes do seu funcionamento, garantindo elevados padrões de prestação de serviço e cumprindo todos os compromissos com os trabalhadores e fornecedores no âmbito desta actividade.

O resultado operacional de exploração de cada período contratual, na parte suportada pela Região, constituirá um débito do cedente (Verdegolf) à empresa Ilhas de Valor, S.A., a liquidar no prazo máximo de um ano, não resultando assim, desta intervenção qualquer encargo económico ou patrimonial para a Região, ficando totalmente salvaguardado o retorno do investimento a efectuar.

Com esta medida inovadora, o Governo dos Açores assegura:

a disponibilização com elevado nível de qualidade, do produto Golf no âmbito da qualificação da oferta turística regional;
a estabilidade económico-financeira da exploração dos campos de Golf da Batalha e Furnas;
a manutenção dos postos de trabalho afectos à actividade e a regularização das dívidas a fornecedores.

O Governo dos Açores com esta intervenção, sem proceder à aquisição ou participação no capital social da Verdegolf e sem assumir responsabilidades pelo passivo bancário da empresa, consegue assegurar a estabilidade do seu funcionamento no médio prazo e salvaguardar a consolidação do Golf como elemento estruturante da oferta turística dos Açores.

O Governo dos Açores reforça com esta medida a promoção do Golf como elemento estruturante na estratégia de desenvolvimento turístico da Região e vector fundamental na sua consolidação.

Para além desta intervenção, o Governo dos Açores financiou, em 2,7 milhões de euros, através da disponibilização de recursos no âmbito do FEDER, a requalificação do Campo de Golf da Ilha Terceira, e irá ainda este ano lançar o Concurso Público para a empreitada de construção do novo Campo de Golf de Santa Maria, estando também a desenvolver esforços para estabelecer parcerias financeiras necessárias para a implementação do Campo de Golf da Ilha do Faial.

O Governo, reafirma que, não tem previsto ou em estudo a intervenção, através da aquisição de capital social, em qualquer empresa regional, mantendo-se, no entanto, a monitorizar a evolução de todas as empresas estratégicas na estrutura produtiva regional e a desenvolver, as medidas necessárias, para assegurar a manutenção de um clima de estabilidade económica e social na Região, contribuindo, assim, para a promoção do reforço dos nossos níveis de produção, rendimento e emprego.”


GaCS/VP