“Falta de rigor e objectividade”, reage José Contente perante críticas do PSD

“O PSD, através do seu deputado Francisco Álvares, prestou, mais uma vez, um mau serviço ao concelho da Povoação e em primeiro lugar porque não foi rigoroso”, reagiu o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos perante as declarações, esta manhã, do deputado que falava sobre o plano da rede viária de S. Miguel.

Quanto às declarações do deputado sobre a alegada obstrução e corte da via entre as Furnas e a vila da Povoação , por causa de derrocadas na madrugada de 23 de Março, José Contente esclarece que "a estrada nunca esteve encerrada ao trânsito", referindo que não se tratou de uma mas de duas pequenas derrocadas, “imediatamente resolvidas, uma das quais, a maior, caiu no dia 23 às 5 horas da manhã e durante a manhã já estava limpa”.

O governante acrescenta ainda que “a derrocada não obrigou ao corte da estrada, ao contrário do exagero, propositado, do deputado do PSD que, assim, não sendo rigoroso, não entende que em matéria de risco é preciso ser-se objectivo e a objectividade do Governo Regional passa pelo investimento que já foi feito na rede viária regional”.

José Contente realçou o empenhamento do executivo açoriano nos mandatos de Carlos César, durante os quais já foram intervencionados mil dos cerca de 1400 quilómetros de estrada regional. “Lamento dizer que nós fizemos intervenções em cerca de 90 por cento da rede viária açoriana e os Governos do PSD só conseguiram intervencionar, em 20 anos, apenas 200 quilómetros. Nós conseguimos reabilitar mil em 13 anos”, afirmou.

O secretário regional reforçou a preocupação do Governo Regional em investir e executar obras que minimizem os riscos resultantes da orografia característica dos Açores e relembrou os vários projectos da rede viária previstos no Plano de Governo para esta legislatura no concelho da Povoação.

“Nós temos um Plano Rodoviário Regional - que estamos a cumprir de acordo com os recursos da Região - e também no concelho da Povoação já fizemos muitas outras obras. Estamos a fazer uma agora, na entrada das Furnas, que é reclamada há muito tempo e que terminará em breve, fizemos várias obras na Estrada da Ribeira Quente e avançaremos com uma empreitada na Povoação”.



GaCS/VS

Carlos César critica a competição na área social e apela à actuação em rede

O presidente do Governo dos Açores chamou hoje a atenção para “a absoluta necessidade de as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Casas do Povo, os centros paroquiais e as Misericórdias actuarem cada vez mais em rede”.

Frisando que os Açores não são uma região rica e que não é possível dotar cada infra-estrutura de toda a panóplia de equipamentos, Carlos César acrescentou que todas essas instituições devem ter a capacidade de comunicarem entre si, de aproveitar recursos comuns e de partilhar experiências e públicos destinatários.

“Não há nenhuma razão ética e moral – que seja susceptível de aprovação – que fundamente a existência de uma competição de públicos entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias”, afirmou.

O presidente do Governo instou também os assistentes sociais a assumirem uma acção mais proactiva, mais pedagógica e mais preventiva, dizendo mesmo que “têm a obrigação de chegar aos problemas antes de eles se revelarem e não de irem atrás dos problemas depois de eles serem verdadeiros problemas”.

Reforçando a ideia do reforço da articulação como meio de melhorar a eficiência das instituições públicas na área social, Carlos César recordou o conjunto de reformas dos sistema de solidariedade e de segurança social dos Açores, por ele próprio recentemente anunciado, avultando, entre as medidas previstas, um novo regime jurídico do sector, um novo quadro legal para a instalação e funcionamento de creches e de lares e um novo quadro jurídico e financeiro de apoio aos utentes em valências de iniciativa e gestão privadas.

O presidente do Governo dos Açores falava no decorrer da cerimónia de inauguração, a que presidiu, do novo polivalente da Casa do Povo da Praia do Norte, no Faial, edifício que custou meio milhão de euros e que vai permitir à instituição desenvolver serviços de apoio à população em áreas como a saúde, a segurança social, o apoio aos idosos, a cultura e o lazer.

Com a nova infra-estrutura a Região atinge os 660 equipamentos de apoio social, numa rede social de apoio de proximidade que Carlos César qualificou de grande relevância, não só pelo investimento público associado, mas igualmente por revelar a propensão humanista das políticas públicas.



GaCS/FG/CT

Tribunal Constitucional chumba Estatuto dos Açores

O Tribunal Constitucional chumbou o novo Estatuto Jurídico-Administrativo dos Açores. A notícia está a ser avançada pela SIC Notícias.

Há um ano atrás, o diploma tinha já suscitado duras críticas por parte do Presidente da República. Na altura, Cavaco Silva pôs em causa a constitucionalidade do novo Estatuto e, por esse motivo, vetou o diploma por duas vezes (sendo o primeiro veto constitucional e o segundo político).

Entre todas as dúvidas que Cavaco Silva tinha levantado a respeito do diploma, o Tribunal Constitucional deu agora razão a todas, excepto uma. Trata-se do ponto que diz respeito à obrigatoriedade de o Presidente da República ouvir os partidos com assento parlamentar, o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia Regional antes mesmo de dissolver o parlamento Regional.

Fonte: Sapo Notícias