Governo adquire licenças para utilização de laboratório virtual de física e química

A secretária regional da Educação e Formação revelou hoje, na Horta, que o executivo açoriano já adquiriu as licenças para a utilização, por parte das escolas açorianas do 3.º ciclo e do ensino secundário, de um laboratório virtual na área da física e da química.

O anúncio foi feito por Lina Mendes na Assembleia Legislativa, durante a interpelação ao Governo Regional sobre o sector da Educação, apresentada esta tarde pela representação parlamentar do PPM.

Segundo referiu, o Governo, em parceria com a Universidade de Aveiro, vai avançar, igualmente ainda este ano, para uma plataforma informática intitulada “Recursos Interactivos para a Educação nos Açores”.

Esta plataforma, que se destina a “melhorar os resultados escolares dos estudantes de algumas das nossas escolas”, versará conteúdos nas áreas de português, da matemática e das ciências, adiantou a secretária regional.

Outro projecto referenciado por Lina Mendes prende-se com a aposta em dotar todos os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico com quadro interactivo móvel, videoprojector e computadores.

A entrega desse material será acompanhada de formação dos professores, bem como de monitorização e avaliação para análise das implicações deste investimento no sucesso educativo dos alunos, explicou a governante.

Disse ainda que o protocolo com o Plano Regional de Leitura já foi assinado e que muito em breve será divulgado o plano de desenvolvimento deste projecto, que se afigura “importante para aumentar os níveis de literacia dos açorianos”.

Relativamente ao projecto “Saúde Escolar”, Lina Mendes adiantou que o mesmo “está a avançar a bom ritmo”, estando prevista para breve a assinatura do respectivo protocolo entre as Secretarias Regionais da Educação e Formação e da Saúde.

Conforme explicou, esta iniciativa, cuja complexidade exige uma fase preparatória, que já está em curso, tem como objectivo o “diagnóstico precoce de algumas doenças bem como a sensibilização e formação da comunidade educativa”.

A secretária regional adiantou ainda que, de forma gradual, arrancará já no próximo ano lectivo a entrega gratuita nos Açores de manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, o que permitirá “uma redução das despesas das famílias com menores rendimentos”.

A finalizar, Lina Mendes anunciou que o programa de distribuição gratuita de fruta pelos alunos das escolas do 1.º ciclo, uma iniciativa que visa criar nas crianças hábitos de alimentação saudável, abrange nos Açores 86 estabelecimentos de ensino.


GaCS/FG

Governo prorroga extensão da licença concedida à VALORMED

O Governos do Açores decidiu prorrogar, até final de 2010, a extensão da licença concedida à VALORMED – Sociedade de Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. para exercer na Região a actividade de gestão do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos.

Nos termos de um despacho conjunto dos secretários regionais da Economia e do Ambiente e do Mar, hoje publicado em Jornal Oficial, a prorrogação agora concedida cessará os seus efeitos “com a decisão final que vier a ser proferida acerca do pedido de atribuição de uma nova licença para a gestão do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos”, já formulado por aquela sociedade.
De acordo com as condições especiais daquela licença, a VALORMED deve implementar o sistema de resíduos de embalagens e medicamentos veterinários na totalidade das ilhas açorianas.
Estipula ainda que na Região Autónoma dos Açores “deverá existir, no mínimo em cada ilha, um local de recepção para embalagens de medicamentos veterinários e um local para recepção de embalagens de medicamentos de uso humano, que integrem a Rede VALORMED, sendo desejável que este valor se amplifique dada a natureza arquipelágica da Região”.
A referida sociedade deverá assegurar também a “monitorização do sistema integrado na Região Autónoma dos Açores e disponibilizar informação relativa ao contributo da Região para o cumprimento das metas de valorização”.
Por sua vez, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar assumirá a responsabilidade pelo co-financiamento em 50 % do transporte marítimo dos resíduos de embalagens e medicamentos, veterinários e de uso humano, dos Açores para o continente português.


GaCS/FG

Governo autoriza extensão aos Açores de licença nacional concedida à VALORCAR

O Governo dos Açores autorizou a extensão, ao arquipélago, da licença nacional concedida à VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda. para exercer a gestão de um sistema integrado de resíduos de baterias e acumuladores para veículos automóveis e de alguns tipos de baterias e acumuladores industriais.

A decisão consta de um despacho conjunto dos secretários regionais da Economia, da Ciência, Tecnologia e Equipamentos e do Ambiente e do Mar, hoje publicado em Jornal Oficial, e tem aplicação imediata nas ilhas.

Nos termos deste despacho, que altera algumas das cláusulas da licença concedida pelo Governo da República para o Continente português, nos Açores “deverá existir, no mínimo, um centro de recolha na ilha de São Miguel e um centro de recolha na ilha Terceira, que integrem a REDE VALORCAR, sendo desejável que este valor se amplifique dada a natureza arquipelágica da Região”.

Determina ainda que a VALORCAR deverá promover anualmente “acções de sensibilização, formação, comunicação e informação na Região Autónoma dos Açores em colaboração, ou não, com a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar”.

“Assegurar a monitorização do sistema integrado na Região Autónoma dos Açores e disponibilizar informação relativa ao contributo da Região para o cumprimento dos objectivos de gestão e valorização” são outras das obrigações da VALORCAR.

Esta sociedade de gestão fica também obrigada a enviar à Direcção Regional do Ambiente, até 31 de Março do ano imediato àquele a que se reporta, “um relatório anual de actividades relacionadas com a Região Autónoma dos Açores”.

O despacho governamental refere ainda que o valor de incentivo atribuído aos centros de recolha da REDE VALORCAR pelas quantidades de resíduos de baterias e acumuladores recolhidos deve situar-se entre 10 e 12 euros por tonelada.

O valor de incentivo é uma “contrapartida financeira atribuída pela VALORCAR aos centros de recolha integrados na REDE VALORCAR para promover a recepção de resíduos de baterias e acumuladores, incluídos no âmbito do sistema integrado e estimular a adopção de boas práticas ambientais na gestão de fim de vida destes resíduos”.
Em Setembro último, o Governo dos Açores já tinha aplicado à Região uma outra licença concedida no Continente à sociedade VALORCAR para exercer a actividade gestão de veículos e de veículos em fim de vida, seus componentes e materiais.


GaCS/FG