Marca “Artesanato dos Açores” passa a abranger trabalhos em escama de peixe

A marca colectiva de origem “Artesanato dos Açores” passa a abranger, a partir de agora, os trabalhos artesanais em escama de peixe confeccionados à mão em todas as fases da sua execução.

A decisão consta de uma portaria do secretário regional da Economia, hoje publicada em Jornal Oficial, e é justificada pelo facto da arte de trabalhar escamas de peixe, uma modalidade da arte conventual, fazer parte da tradição no arquipélago e ser largamente apreciada pelos visitantes.

A marca “Artesanato dos Açores” já abrangia actualmente os bordados, as rendas, a tecelagem, o miolo de figueira, os registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres e os bolos lêvedos, aos quais se juntam agora as escamas de peixe, que têm particular tradição na ilha de S. Miguel.

No século XX, este tipo de artesanato evoluiu a partir da década de 80 com o incremento do turismo, tendo duplicado a sua procura na década de 90, principalmente na época de Verão.

Para o executivo açoriano, o impacto da certificação dos produtos artesanais, garantindo a titularidade da marca colectiva de origem “Artesanato dos Açores”, é fundamental para a divulgação e comercialização das produções mais genuínas do arquipélago.


GaCS/FG

Governo discorda da proposta do BE de alterar o regime dos trabalhos a mais na contratação pública

A heterogeneidade geológica dos Açores e “as consequentes e reconhecidas dificuldades ao nível do projecto e execução de determinado tipo de obras” foi um dos argumentos defendidos pelo secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos na audição da Comissão de Política Geral contra a proposta do Bloco de Esquerda Açores, relativamente à alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que estabelece regras especiais a observar na contratação pública definida no Código dos Contratos Públicos (CCP).

Em sede de comissão José Contente defendeu que a fixação, como regra geral, de um limite de cinco por cento para os designados trabalhos a mais, contrariamente aos vinte e cinco por cento previstos no diploma regional, “revela-se escasso, mesmo com as novas exigências introduzidas pelo CCP ao nível do planeamento e execução da obra”. Para além disso, acrescentou que “a fixação de um limite de cinco por cento para trabalhos a mais comporta riscos para o normal desenvolvimento dos contratos, que podem traduzir-se em maiores prejuízos para o erário público”.

José Contente contraria a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, realçando que “Governo da República está mais perto do Governo Regional dos Açores em matéria de trabalhos a mais do que o Bloco de Esquerda.” O próprio diploma nacional foi recentemente alterado de modo a incluir no limite excepcional dos vinte e cinco por cento mais obras do que as inicialmente previstas, mais concretamente obras reabilitação e restauro de bens imóveis.

O secretário regional deixou ainda a garantia de que a adaptação regional do CCP “não facilita as derrapagens”. A lógica do controlo de custos no domínio das empreitadas não se esgota na questão dos trabalhos a mais, passa também pelas novas exigências ao nível do projecto, do controlo e responsabilidade por erros e omissões e do reforço dos poderes da fiscalização, entre outras, previstas no Código dos Contratos Públicos e demais legislação complementar.



GaCS/VS

Governo quer qualificar 10 mil trabalhadores no próximo ano

A secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social afirmou hoje, na Horta, que o Governo espera qualificar, já durante o próximo ano, 9 a 10 mil trabalhadores.

Segundo explicou Ana Paula Marques, a iniciativa enquadra-se no âmbito da Rede Valorizar, através da qual a Região tem expectativas de poder certificar, nos próximos cinco anos, cerca de 33 mil trabalhadores que, tendo adquirido experiência ao longo da vida, não possuem todavia habilitação profissional para o efeito.

Numa situação de retracção e de crise, é evidente que aqueles que estão menos preparados são aqueles que ficam também numa situação mais fragilizada, observou a secretária regional no final de uma audição com a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, no âmbito da apreciação do Plano Regional Anual e do Orçamento para 2010.

Na área da Inspecção Regional de Trabalho, Ana Paula Marques prometeu também uma atenção muito especial no sentido de combater a precariedade laboral e as situações fraudulentas.

Lembrou, todavia, que a Região já dispõe presentemente de um inspector por cada 2400 trabalhadores, quando a relação aconselhada pela Organização Internacional de Trabalho é de apenas 1 inspector para 10.000 trabalhadores.

A secretária regional apontou ainda como apostas fortes do departamento que dirige a formação e os estágios profissionais, adiantando prever que, só este ano, chegue a 1200 o número de jovens envolvidos em estágios profissionais.

O plano para o próximo ano destina uma verba de 91,7 milhões de euros aos programas no âmbito do emprego e da formação profissional nos Açores.

GaCS/FG