Na sequência das declarações tornadas públicas hoje pela União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, a Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Socia, através da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, esclarece o seguinte:
1. Se é verdade que temos assistido a um aumento do desemprego – em particular na construção civil - devida à grave situação financeira nacional e internacional, não há “mais de 10.000” açorianos à procura de emprego nos Serviços Públicos de Emprego, mas sim 7.142;
2. Também não é verdade que o desemprego “ não pare de subir há vários meses consecutivos”. Em Junho houve menos 209 desempregados em relação a Maio, que já tinha baixado em relação a Abril;
3. Não é verdade que se “ assista à pior situação laboral dos últimos 20 anos”, pois em 17 dos últimos 20 anos o número de açorianos a trabalhar foi sempre inferior aos 108.064 que agora trabalham, chegando a haver anos, como em 1995, apenas 87.000 trabalhadores nos Açores;
4. Ainda sobre o “cenário negro” na região, comparando a União de Sindicatos a situação regional com a situação nacional, podemos verificar que nos Açores, com 7.142 desempregados, temos 29 desempregados por 1.000 açorianos, situação bem diferente dos 51 desempregados por 1.000 habitantes no Continente e dos 70 desempregados por 1.000 habitantes na Madeira.
5. Também não há indicadores sobre os “1.400” trabalhadores que “vão para o desemprego” por haver obras públicas a acabar, sendo também necessário contabilizar as obras a começar e ter em conta os programas do Governo Regional.
6. Quanto às situações de irregularidades laborais que o Sindicato aponta (“baixos salários, falta de pagamento de remunerações e subsídios, precariedade laboral, deslocalizações e alterações ilegais de horários de trabalho, insuficiência de condições de higiene e segurança, escassez do formação profissional, discriminação salarial entre homens e mulheres”), seria mais útil se a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, como é dever e obrigação de um sindicato, apresentasse às instâncias próprias com competências para actuar – a Inspecção Regional do Trabalho -, factos concretos que correspondam a casos concretos para esta poder actuar.
GaCS/DRTQPDC
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