Na sequência da auditoria do Tribunal de Contas ao processo da empreitada de ampliação e melhoramento das instalações para a pesca no porto de Vila do Porto, o Governo Regional, através da Subsecretaria Regional das Pescas, esclarece o seguinte:
1. A Região não perdeu fundos comunitários no âmbito do processo da empreitada de ampliação e melhoramento das instalações para a pesca no porto de Vila do Porto , porque a resolução do contrato financeiro deste projecto no âmbito do PROPESCAS não implica a perda de fundos comunitários neste quadro comunitário de apoio.
2. De facto a devolução da verba ao Fundo Europeu das Pescas não representou uma perda de fundos comunitários para a Região, pois embora esta verba comunitária de 950 mil euros não tenha sido utilizada nesta obra de Vila do Porto, será utilizada noutras obras no âmbito do PROPESCAS.
GaCS/SsRP
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