Governo apela a uma Europa forte e solidária e na defesa dos superiores interesses dos Açores

“A União Europeia encontra-se num momento decisivo da sua História, que impõe aos vários níveis do poder e diversas instituições a responsabilidade de um trabalho próximo, sério e empenhado na construção de uma Europa forte, unida e solidária e na defesa dos superiores interesses da Região” – afirmou o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.

Rodrigo Oliveira falava num almoço-conferência, a convite do Rotary Club de Ponta Delgada, onde apresentou uma comunicação intitulada “Açores: uma Região Autónoma e Ultraperiférica da União Europeia”. Após descrever as competências e actuação da Região na área dos assuntos europeus, o Subsecretário Regional salientou o processo de convergência da Região com as médias do PIB nacional e europeu e recordou que “a Região Autónoma dos Açores tem assumido, nos últimos anos, um papel de liderança nos organismos de cooperação inter-regional, como na Presidência da Comissão das Ilhas da CRPM e do Programa Eurodisseia da Assembleia das Regiões da Europa, afirmando-se também por via de distinções e programas como a Região Europeia do Ano e do exemplo das suas políticas, em diversas áreas”.

Rodrigo Oliveira referiu-se também à importância do estatuto de Região Ultraperiférica, bem como da Autonomia Político-Administrativa dos Açores, “cujas competências legislativas, sendo próximas de regiões e estados federados da Espanha, Itália, Alemanha, Áustria, Bélgica e Reino Unido, implicam igualmente responsabilidades acrescidas no âmbito dos assuntos da União Europeia, como por exemplo na transposição de actos legislativos”.

Sobre o momento actual da União Europeia, Rodrigo Oliveira considerou “positiva, num contexto restritivo e difícil, a proposta da Comissão que aponta para a manutenção das dotações globais do orçamento da UE”, embora considerando que seria desejável uma visão “mais ambiciosa, com um acréscimo de verbas”, realçando ainda a proposta da Comissão de “manutenção de um volume financeiro considerável e próximo do actual em relação à Política de Coesão”.

“No entanto, este é certamente um dos grandes desafios da Europa na actualidade: num momento de contenção orçamental e de pressão das opiniões públicas nacionais, consagrar um financiamento adequado e ambicioso dos vários fundos no período 2014-2020, que reforce simultaneamente a perspectiva solidária e de coesão económica, social e territorial da Europa” – afirmou a terminar.



GaCS/GSSRAECE