Governo realça importância da Comunicação “As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia” hoje aprovada

O Governo dos Açores congratulou-se com a aprovação, hoje, pela Comissão Europeia, da Comunicação “As Regiões ultraperiféricas da União Europeia: Por uma parceria para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.

Esta Comunicação, em cuja preparação a Conferência das Regiões Ultraperiféricas ( RUP ), sob Presidência dos Açores, trabalhou ativamente através de diversos contributos e posições comuns enviados à Comissão, servirá de enquadramento à ação da União Europeia nos próximos anos, integrando a estratégia para as RUP nos pressupostos e objetivos da Estratégia Europa 2020, pugnando pela inserção plena destas regiões no Mercado Interno.

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus afirmou, neste contexto, que “numa primeira leitura do documento - que foi esta manhã aprovado pelo Colégio dos Comissários, em Bruxelas -, encontramos pontos de interesse e que representam um desenvolvimento relevante em diversas áreas, desde logo na perspetiva, que se pretendia, de atualização da parceria com as RUP face ao futuro quadro 2014-2020 e à Estratégia Europa 2020”.

“Constatamos, desde logo, que foi demonstrada a abertura em relação a alguns temas que constam do memorando de Portugal, França e Espanha e das RUP, de 2010, como uma atenção particular aos setores dos transportes e da energia, embora a Comissão não tenha sido tão ambiciosa como pretendíamos” afirmou Rodrigo Oliveira, que acrescentou ainda que o Governo dos Açores “lamenta não ser referida a possibilidade da criação de um programa e financiamento específico, nos moldes dos POSEI, para os transportes e para a energia, mas realça positivamente a intenção da Comissão em analisar, com as RUP e os Estados Membros, o modo como poderão ser utilizados os fundos da política de coesão nessas áreas, ao encontro das necessidades e capacidades específicas das RUP“.

“Aliás, quem tem a responsabilidade de lidar diariamente com os assuntos da União Europeia sabe bem que todos os avanços resultam de um trabalho contínuo e de ações conjuntas e articuladas entre as RUP, os Estados e as instituições europeias, como aquele que tem sido empreendido pelas Regiões, no âmbito do próximo quadro europeu, já desde 2009 e do memorando “As RUP no Horizonte 2020“, esclareceu o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.

Outro desenvolvimento importante prende-se, de acordo com o Governo dos Açores, com “a possibilidade de alargamento do espaço de cooperação territorial das Regiões Ultraperiféricas, em particular da vertente transfronteiriça, em relação à qual a  Comissão se manifesta no sentido de facilitar a cooperação com territórios que estejam uma distância marítima para além dos 150 km”, ao que acresce “uma referência expressa às relações das RUP com países terceiros, como o Brasil e aqueles com os quais têm ligações históricas e culturais”.

A Comunicação “As Regiões ultraperiféricas da União Europeia: Por uma parceria para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” articula a ação da União Europeia em relação às RUP em torno de cinco eixos fundamentais, três deles ( acessibilidade, competitividade e inserção regional  ) retomados, pela sua pertinência e imprescindibilidade, da anterior comunicação, e dois novos eixos ( dimensão social e alterações climáticas ) como resultado do enquadramento da ação comunitária nos objetivos globais da Estratégia Europa 2020.

Rodrigo Oliveira afirmou ainda que “o Governo dos Açores considera, assim, que esta Estratégia lança pistas de trabalho e orientações importantes para todos os intervenientes políticos e sociais nas Regiões, nos Estados e nas Instituições Europeias, apelando a um compromisso em todos os níveis de atuação, para um melhor enquadramento da ação comunitária nos objetivos globais da Estratégia Europa 2020, particularmente da necessidade de criação de emprego sustentável e duradouro. A Comunicação será por isso mais um marco e um instrumento que, por um lado reconhece as especificidades das RUP e a necessidade de uma ação e atenção particulares e, por outro, enfatiza e reitera as mais-valias destas regiões, com destaque para a diversificação e modernização das suas economias e de setores tradicionais como a agricultura e as pescas e a exploração do seu potencial para o desenvolvimento de novos produtos e a investigação científica, em áreas como ecossistemas marinhos, a biodiversidade, os domínios climático e espacial, a astrofísica e as energias renováveis”.

A Comunicação “As Regiões ultraperiféricas da União Europeia: Por uma parceria para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” é, assim, “um documento positivo, o qual será agora analisado em detalhe e, certamente, amplamente discutido em Bruxelas nos próximos dias 2 e 3 de Julho, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas, debate no qual os Açores se constituirão, mais uma vez, como parte ativa e proponente”  afirmou a terminar o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.



Anexos:
2012.06.20.SsRAECE-RUP.mp3



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