Governo classifica “Colónia Alemã” como bem imóvel de interesse público

O Conselho do Governo resolveu esta quinta-feira classificar como bem imóvel de interesse público o conjunto edificado conhecido como “Colónia Alemã”, situado na cidade da Horta, ilha do Faial, e fixar a respetiva zona de proteção.

De acordo com o comunicado final, apresentado pelo Secretário Regional da Presidência no final da visita que o Governo efetuou esta semana à ilha Graciosa, esta decisão “tem em conta o testemunho histórico, material e completo” daquela que foi “uma das presenças internacionais de maior significado na Região”.

Conforme recordou André Bradford, essa presença internacional no Faial assegurou, durante décadas, “o funcionamento do sistema alemão dos chamados ‘Cabos Submarinos’, de importância universal na evolução dos processos de telecomunicações, e que documenta a forma de vida de uma comunidade urbana estrangeira adaptada ao viver insular ao longo da primeira metade do século XX”.

O executivo anunciou igualmente a aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial (POOC Faial), cujo regime assenta “num modelo de ordenamento e desenvolvimento da zona costeira que articula as dinâmicas socioeconómicas com as caraterísticas ecológicas na utilização dos recursos e na gestão dos riscos naturais”.

Com a aprovação do POOC Faial, o Governo Regional cumpre o compromisso de elaborar planos de ordenamento da orla costeira para todas as ilhas do arquipélago, sublinhou o governante.

Na mesma reunião, o Governo autorizou a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel de um lote urbano com a área total de mais de dois mil metros quadrados, sito na freguesia de Arrifes, em Ponta Delgada, com vista à construção do Centro de Paralisia Cerebral dos Açores, e aprovou a Resolução que fixa o valor base unitário para os apoios às atividades de treino e competição para os escalões de formação, para os apoios complementares, para os prémios de classificação, subida de divisão e manutenção, e para os apoios à utilização de atletas formados nos Açores, bem como o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo, e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo, a serem apoiadas nas épocas desportivas de 2012/2013.


GaCS