Em declarações ao programa “Açores Hoje”, a propósito da alegada dívida ao Serviço Nacional de Saúde, Miguel Correia disse que é importante que os partidos nos Açores definam, de forma clara, a sua posição sobre esta matéria.
Já sabemos que o PP é a favor da posição do governo, que a CDU também considera que os doentes açorianos, tal como no resto do país, são também utentes do Serviço Nacional de Saúde.
“Lamentamos não existir por parte do PSD uma posição clara em relação a esta matéria que é do interesse dos Açores. Não podemos ser fortes a atacar o Governo Regional e depois sermos fracos a defender os interesses dos Açores junto do Governo da República que é o que está a acontecer no caso do PSD”, observou o Secretário da Saúde.
Miguel Correia voltou a sublinhar que os Açores não reconhecem a dívida que o Ministério da Saúde alega, relativamente aos doentes tratados no continente. “Nós não podemos aceitar que quando os açorianos são referenciados para unidades de saúde do continente, para tratamentos diferenciados ou situações clínicas mais complexas, que essas unidades de saúde faturem os tratamentos como faturam a cidadãos estrangeiros”.
O mesmo se coloca relativamente a açorianos que estão de passagem ou a viver temporariamente no continente ou a pessoas que viveram nos Açores, durante algum tempo, já residem no continente, mas porque ainda têm a sua referência de utente no Serviço Regional de Saúde também faturam à Região os cuidados que lhe são prestados.
De resto, há tribunais que já decidiram a favor a Região nesta matéria confirmando que o responsável pelo pagamento desses encargos é o Orçamento do Estado.
Anexos:
2012.06.27-SReS-ProgramaAçoresHoje.mp3
GaCS
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