Como é do conhecimento público, em Agosto de 2011, numa reunião entre o então Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, e o Senhor Ministro da Economia, foi comunicado que a Região tinha concluída uma proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público para o transporte aéreo entre os Açores e o exterior, e solicitada a criação de um grupo de trabalho para a sua análise.
Desde essa data, e devido à falta de resposta por parte do Ministério da Economia, como é, igualmente, do conhecimento público, foi sucessivamente solicitado, quer por mail, quer por contacto telefónico, ao gabinete do Senhor Ministro da Economia, a nomeação dos representantes desse departamento governamental para o grupo de trabalho que deveria analisar a proposta açoriana de revisão das OSP.
No passado mês de Maio, e na ausência de qualquer sinal de vontade do Governo da República e agendar uma reunião com o interlocutor entretanto nomeado, e perante a confissão pública por parte do Senhor Primeiro Ministro de que não fazia ideia como reduzir o preço do tarifário aéreo nos Açores, o Governo dos Açores decidiu enviar formalmente a sua proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público ao senhor Ministro da Economia, e disso deu conta no âmbito da sua apresentação pública.
Ademais, de salientar que continua por cumprir o compromisso do Senhor Primeiro Ministro para com o Senhor Presidente do Governo dos Açores da total disponibilidade do Governo da República para analisar esse assunto continuando a Secretaria Regional da Economia a aguardar a marcação, pelo novo interlocutor entretanto indicado, das necessárias reuniões que permitam analisar a proposta açoriana de revisão das OSP.
Que fique muito claro: o facto dos Açorianos não terem, desde Agosto do ano passado, um tarifário aéreo mais baixo resulta apenas da falta de disponibilidade do Governo da República em analisar a proposta açoriana de revisão das Obrigações de Serviço Público e não de qualquer omissão do Governo dos Açores.
O ofício agora divulgado não demonstra qualquer falha do Governo dos Açores. Demonstra, isso sim, que o Governo da República demorou 267 dias na indicação de um interlocutor e, desde então, mais 103 dias no agendamento de uma reunião que continua por marcar apesar dos compromissos assumidos.
Estes 370 dias de espera não são, pois, da responsabilidade do Governo dos Açores, mas de um Governo da República que, a troco de interesses injustificados e injustificáveis, continua sem querer, sequer, analisar a proposta dos Açores para baixar as tarifas aéreas em benefício de todas as Açorianas e Açorianos.
Anexos:
20120823-DRTAM-Esclarecimento.mp3
GaCS
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