Antecipação dos apoios comunitários aos agricultores é fruto do trabalho do Governo dos Açores

A Diretora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, Fátima Amorim, condenou veementemente, declarações públicas proferidas esta sexta-feira, pelo Deputado do PSD Açores, António Ventura quando afirma ser fruto dos contatos da Líder do seu Partido com o Governo da República, a antecipação dos apoios comunitários aos agricultores açorianos efetuados este mês de agosto.

Curiosamente, estas declarações da Líder do PSD Açores, surgiram no dia 20 de Agosto, afirmando que iria iniciar conversações com o Governo da República para garantir esta antecipação, numa altura em que a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, o Ministério da Agricultura e a Comissão Europeia já tinham acordado este mesmo procedimento.

Os pagamentos que agora se efetuaram estavam acordados com o organismo pagador IFAP, I.P. desde março de 2012 e encontram-se publicitados na página do PRORURAL desde 11 de maio de 2012.

Aliás, a informação sobre a antecipação dos pagamentos foi enviada, pelos serviços oficiais do Governo dos Açores, logo no início do mês de agosto às organizações de produtores regionais o que prova, uma vez mais, a tentativa de aproveitamento político do PSD Açores e, pior que isso, revela uma já larga experiência em tentar enganar os agricultores açorianos para aproveitamento partidário.

O governo Regional dos Açores procedeu, no final do mês de agosto, à antecipação de 75 por cento de todas as ajudas do PRORURAL-Eixo 2, Medidas para manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e pagamentos agroambientais, num valor superior a 14 milhões de euros.

À semelhança da antecipação das ajudas do PRORURAL, o Governo dos Açores já solicitou à Comissão Europeia através das instituições nacionais, a antecipação de algumas ajudas do programa POSEI, cujo período normal de pagamento é a partir do mês de dezembro, petição que foi aprovada no Comité dos Pagamentos Diretos da União Europeia, no final do mês de julho sendo que a antecipação de 50 por cento dos apoios poderá ser paga a partir de 16 de outubro e até 30 de novembro.

É de salientar que no mês de maio de 2012, o Governo Regional remeteu ao organismo pagador IFAP, I.P., a proposta de calendário de pagamento para as ajudas POSEI e que prevê a antecipação dos prémios aos Produtores de Leite, à Vaca Aleitante e à Vaca Leiteira.

Ainda no final do mês de agosto foi pago no âmbito do PRORURAL, aos beneficiários da Região, um montante de cerca de 2,8 milhões de euros, referente ao investimento efetuado na modernização das explorações agrícolas, na transformação e comercialização, nas florestas, na instalação de jovens agricultores, no ordenamento agrário, nas atividades turísticas e de lazer no espaço rural, em serviços básicos para a economia e populações rurais e na criação e desenvolvimento de Microempresas.

É de lamentar que, quando existe algum atraso no pagamento de apoios comunitários aos agricultores, o PSD Açores impute as responsabilidades ao Governo Regional e, numa altura em que os mesmos apoios são antecipados, tente convencer a opinião pública de que o mérito é da Líder do seu Partido.


Anexos:
2012.08.31-DRACA-ApoiosComunitários.mp3


GaCS