Acordo financeiro entre a Região e a República vai ser apresentado aos deputados da ALRAA

O Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, solicitou hoje ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Coelho, a realização, o mais breve possível, de uma reuniâo da comissão parlamentar especializada na área das finanças, com vista à apresentação do acordo celebrado entre os governos da República e Regional, que foi ratificado no último consellho do Governo Regional.

O referido Protocolo de Colaboração e Entendimento, entre ambos os governos, decorre de uma  proposta apresentada ao Governo da República pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, em 19 de Julho de 2011, e que mereceu a aprovação do Primeiro-Ministro em comunicação de 20 de Setembro daquele ano, tendo sido entretanto concluído no seguimento do trabalho desenvolvido pelas áreas de tutela das finanças dos governos da República e da Região.

Para além da clarificação da participação da Região no esforço nacional de consolidação orçamental e financeira e da operacionalização da informação e colaboração necessárias a essas finalidades, e tendo em conta que o Governo da República, bem como a generalidade das entidades públicas e dos governos regionais, deixaram de ter acesso direto aos mercados financeiros internacionais, o memorando acordado assegura o acesso aos mercados através da utilização de recursos financeiros decorrentes da emissão da Obrigações de Tesouro do Estado, no montante de 135 milhões de euros, nos mesmos termos, aliás, utilizados pelo Estado com o objetivo de refinanciamento da divida pública.



GaCS