Sérgio Ávila afirma que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças confirma a transparência rigor e clareza das contas públicas regionais

O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou esta manhã que o facto do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) confirmar “a transparência rigor e clareza das contas públicas regionais” e assumir que “a situação financeira e orçamental da Região é sustentável e não comporta riscos futuros”.
Este relatório, disse Sérgio Ávila, em conferência de imprensa, é “um contributo decisivo para que não fosse imposta à Região qualquer penalização ou limitação futura que prejudicasse os Açorianos”.
O Vice-Presidente adiantou ainda que “o Governo Regional dos Açores congratula-se e manifesta a sua satisfação pelo Relatório da IGF que conclui que ‘a situação financeira e orçamental da Administração Regional dos Açores não comporta riscos futuros que impliquem apoios significativos da República’”.

Este relatório, que antecedeu a elaboração do Memorando de Entendimento assinado com o Governo da República, confirma na íntegra os valores apresentados pela região, não tendo a IGF identificado “qualquer desvio ou derrapagem nas contas públicas regionais, validando na íntegra os dados sempre apresentados pelo Governo dos Açores”.

Com este relatório, referiu o Vice-Presidente, “ficam definitivamente esclarecidas todas as dúvidas, ao contrário do que alguns desejavam, não se registando qualquer surpresa sendo as contas da Região, que foram mais uma vez certificadas por uma entidade externa sem qualquer desvio, derrapagem ou correção”.

Sérgio Ávila revelou ainda que “com base neste enquadramento não foi necessário proceder a qualquer ajustamento orçamental na Região, nem à implementação de qualquer medida que implicasse austeridade, nem redução de apoios ou benefícios existentes ou qualquer aumento de impostos ou taxas”.

O relatório do IGF permitiu ainda que o acordo estabelecido com a República assegurasse a “manutenção total da autonomia regional e a consolidação dos apoios e benefícios que as famílias e as empresas açorianas usufruem sem qualquer efeito negativo para os Açorianos”, disse o governante.

Sérgio Ávila quis ainda clarificar, “como a IGF o faz, e bem, que o valor total de 2.318 milhões de euros corresponde ao somatório de diversas entidades e sectores, que não são da responsabilidade ou da tutela da administração regional, nomeadamente as Câmara Municipais e a participação de acionistas privados em empresas de capital social partilhado, correspondendo a essas entidades, 539 milhões de euros do valor apresentado”.
O governante destacou ainda o facto de a IGF ter validado ”sem qualquer desvio o montante da dívida da Administração Regional nos exatos termos em que sempre foi assumido pelo Governo Regional” tendo ainda confirmado que “o total da dívida da administração regional é de apenas 427 milhões de euros, o que representa apenas 11% do PIB da Região” e que “em termos comparativos é 10 vezes menor que a média do País”.
Para além disso, a IGF confirmou e validou também os valores referentes à dívida correspondente à participação da Região nas empresas do sector público e empresarial da Região, que “como sempre o Governo dos Açores afirmou é de 1.351 milhões de euros, sendo a dívida líquida da participação da Região de 1.223 milhões de euros, incluindo empresas como a EDA e a SATA”, concluiu Sérgio Ávila.


Anexos:
2012.08.25-VPGR-IGF1.mp3 2012.08.25-VPGR-IGF2.mp3



GaCS