Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração da Loja da Exportação e assinatura de um protocolo de cooperação entre a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores - SDEA e a AICEP-Portugal Global:
“É com muita satisfação que presido hoje à cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a AICEP Portugal Global e a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores –SDEA, bem como à inauguração da primeira Loja da Exportação dos Açores.
Com este acordo de cooperação, pretendemos criar as condições para reforçar a imagem das empresas e da economia açorianas no exterior, aumentando, por essa via, a atratividade da nossa Região como local desejado para o investimento e para a cooperação empresarial, e potenciar a nossa capacidade de exportação e desenvolvimento de novos negócios.
Esta ligação mais estreita que agora se formaliza, constitui, assim, mais um passo que irá permitir que as empresas açorianas beneficiem de uma vasta estrutura e elevado “know-how”, ao mesmo tempo que contribuirá para um crescente processo de internacionalização das empresas regionais, identificando novos mercados e novas oportunidades de desenvolverem a sua atividade empresarial.
Por seu lado, a abertura da Loja da Exportação, constitui-se como uma “Via Verde” para a exportação e internacionalização, conforme o compromisso assumido há cerca de um ano, na medida em que permite às empresas o acesso a informação crucial sobre os mercados de destino e os agentes económicos e institucionais aí relevantes.
Este é, pois, é um serviço de proximidade, com o objetivo de apoiar as empresas Açorianas com vocação exportadora a consolidarem ou ampliarem a sua atividade em mercados externos, ou a iniciarem o seu processo de internacionalização, disponibilizando informação sobre esses mercados, assistência na procura de parceiros locais, informação sobre instrumentos financeiros de apoio à exportação e apoio na formulação das estratégias de abordagem a mercados internacionais.
Embora tenha uma presença física nas ilhas de São Miguel e Terceira, a Loja da Exportação disponibilizará os seus serviços de apoio em todas as ilhas dos Açores, através dos Gabinetes da Empresa já funcionar nas restantes ilhas, e de uma equipa dedicada a este objetivo dotada das capacidades necessárias à prestação dos serviços em causa.
Com mais esta medida, os empresários Açorianos passam a dispor de apoio na obtenção das competências específicas necessárias aos processos de exportação e internacionalização, beneficiando da experiência e conhecimento das organizações signatárias deste Protocolo, o que, por sua vez, se materializará numa redução de custos de contexto e em ganhos de competitividade.
Cumprimos, desse modo, mais um compromisso que o Governo dos Açores assumiu com os Açorianos, tal seja o de criar as condições logísticas e operacionais necessárias para que as empresas Açorianas passem a ter um espaço de apoio à dinamização e desenvolvimento da sua atividade empresarial fora do mercado regional.
Como tenho tido oportunidade de referir, constitui prioridade estratégica do Governo dos Açores a dinamização da atividade económica que proporcione o alargamento da base económica de exportação, sendo indiscutível que a estratégia de desenvolvimento para a Região deve assentar no reforço da competitividade das nossas empresas para que possam, com maior eficácia, rentabilizar o esforço que estamos a empreender na promoção das nossas potencialidades no exterior, e na procura de novos mercados para a valorização dos nossos produtos.
Têm sido conhecidas, nos últimos tempos, novas possibilidades de mercado construídas a partir da qualidade e segurança da nossa atividade produtiva, caso dos lacticínios no mercado chinês, mas temos ainda um largo caminho a percorrer para incrementar a internacionalização da nossa economia.
Estamos, por isso, empenhados em criar um conjunto de medidas que possam potenciar o clima favorável a um crescente processo de internacionalização, naturalmente adaptado à nossa dimensão e à nossa realidade.
Nesta matéria, ao Governo dos Açores cabe o papel de agente facilitador de processos e de criação de canais que facilitem a vida aos nossos empresários para que possam se dedicar ao que melhor sabem fazer: produzir riqueza e, por esta via, criar mais e melhor emprego.
Até ao final deste ano, ficará concluído um vasto conjunto de medidas destinadas, e de acordo com a calendarização prevista na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial e Criação de Emprego, a aprofundar o nosso potencial de exportação, identificando, fomentado e tirando o melhor partido possível dos fatores dinâmicos da competitividade ao nível do comércio externo.
Permitam-me que, hoje, saliente o lançamento de um novo sistema de incentivos à promoção e comercialização externa, o qual vai facilitar, entre outros aspetos, a colocação de produtos açorianos nos mercados de destino e a inserção em espaços comerciais privilegiados, reforçando-se, deste modo, a competitividade externa dos produtos regionais.
Este novo sistema de incentivos pretende também reforçar os apoios à circulação de bens e serviços entre as nossas ilhas, assegurando-se assim um incremento do mercado interno e uma consequente redução das nossas importações.
Por outro lado, a operacionalização, também neste segundo semestre do corrente ano, da “Marca Açores”, com uma natureza transversal a toda a produção regional, pretende constituir-se como uma referência global que induza valor acrescentado aos bens e serviços açorianos, e aumente a respetiva valorização e competitividade nos mercados interno e externo.
A “Marca Açores”, como mecanismo de promoção uniforme e coordenada que valorize e diferencie os nossos produtos e aumente a sua procura pelos agentes compradores e o seu valor nos canais de distribuição, pretende, pois, concretizar uma vantagem competitiva para a produção e empresas regionais, identificando a Região com uma marca de qualidade e excelência, fator essencial na captação e fidelização de novos mercados.
A isto acresce a atenção permanente que o Governo dos Açores tem dedicado à componente fiscal da competitividade da economia açoriana.
Da nossa parte, com a utilização da margem de diferenciação fiscal face Continente, tudo temos feito para ajudar as famílias e as empresas Açorianas para que tenham as melhores condições possíveis para enfrentar a conjuntura difícil e exigente que nos condiciona.
É por isso que lamentamos que a recente revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas tenha seguido o caminho inverso, agravando a carga fiscal sobre a frágil economia dos Açores, ao impor a redução do diferencial fiscal de 30% para 20%.
Essa decisão da Assembleia da República, sob proposta do Governo da República, foi injusta, injustificada e incompreensível, pois quotidianamente prova-se, e comprova-se, a correta e equilibrada gestão das finanças públicas açorianas, evidenciada em dados como o de termos, por exemplo, um défice aferido em função do PIB regional de 0,4%, e uma dívida pública, determinada com o mesmo critério, de 19%.
E mais injusta, injustificada e incompreensível é a posição daqueles, por sinal sempre os mesmos, que, nos Açores, pretendem agora enganar os Açorianos afirmando que, em 2011, o Governo dos Açores considerava positiva esta redução para 20%.
Consciente, ou inconscientemente, “esquecem-se”, e nesse “esquecimento” reside toda a diferença, de referir que essa posição apenas surgiu perante a ameaça, é certo que não concretizada, que, do Memorando de Entendimento então assinado entre Portugal e a Troika, constasse a eliminação, completa e total, do diferencial fiscal entre os Açores e o Continente.
Cumpre-se hoje mais uma medida da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Importa, por isso, mais uma vez salientar que esse documento delineado pelo Governo dos Açores, incorpora uma nova estratégia de desenvolvimento regional, através da qual se pretende conferir a maior prioridade à criação de emprego e à dinamização da atividade económica, tendo em vista a criação de condições para melhorar o nível de competitividade das empresas e proporcionar melhores condições de empregabilidade aos Açorianos.
Como temos referido, esta não é uma Agenda do Governo dos Açores. É, sim, uma Agenda que se quer estratégica para os Açores, que envolve todos, para as suas empresas, para os seus trabalhadores e que aponta rumos para a nossa economia.
A este propósito, é de referir que temos tido uma adesão pronta, empenhada e plena de determinação dos nossos empresários às políticas estabelecidas neste documento.
Faço votos que esta adesão se mantenha e reforce, desde logo, nas novas medidas aqui anunciadas, desenhadas para as nossas empresas, para a criação de postos de trabalho e para o crescimento da nossa economia.
Muito obrigado!”
GaCS
