Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida, hoje em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos – LOJA +:

“No âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a reabilitação urbana constitui um vector essencial desta estratégia de desenvolvimento regional.

De acordo com a calendarização prevista na Agenda, o Governo dos Açores aprovou a criação do Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos – LOJA +.

Este inovador programa enquadra-se no propósito estratégico da revitalização urbana, e visa apoiar as empresas regionais, dando uma nova dinâmica aos centros urbanos, através do incremento da comercialização de produtos e serviços inovadores.

Com este programa pretende-se apoiar a instalação nos centros urbanos de actividades comerciais inovadoras, ou o lançamento de novos produtos ou marcas, disponibilizando-se de forma temporária lojas que estejam devolutas e contribuindo assim para a renovação, dinamização e reforço da atração pelos centros urbanos das nossas localidades.

Através desta medida, prevista na Agenda Açoriana Para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial o Governo dos Açores pretende concretizar quatro objectivos :

 - apoiar as empresas, negócios ou produtos inovadores que não tinham espaço com visibilidade para promover, divulgar ou dar a conhecer a sua atividade e que possam, de forma temporária, instalar-se nos centros urbanos;

- assegurar a reabilitação de lojas que estejam devolutas e sem utilização;

- garantir novos motivos de interesse e de motivação para atrair os clientes aos centros urbanos;

-dinamizar a actividade do sector da construção civil no segmento da reabilitação urbana;

O Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos centros Urbanos pretende assim dinamizar a reabilitação urbana, a revitalização das zonas comerciais tradicionais e o surgimento de actividades económicas inovadoras.

Esta medida visa, de forma parcelar e, ao mesmo tempo, integrada,  ajudar a alcançar o objetivo de impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas que são, sem dúvida alguma, fontes de inovação e avanço tecnológico e que, em muito, contribuem para o estímulo das economias locais e para o reforço e renovação do tecido empresarial regional.

Tendo por base estes objetivos, confiamos que esta medida irá contribuir para a revitalização do tecido empresarial, mediante o apoio a instalação de novas unidades comerciais nos centros urbanos, para requalificação dos espaços devolutos do comércio tradicional e para apoiar a recuperação de património edificado.

São abrangidos neste programa todos os estabelecimentos localizados nos centros urbanos da Região, que se encontrem na situação de devolutos, e nos quais se pretendam exercer atividades inovadoras de comércio e serviços.

Os apoios a conceder corporizam um novo paradigma de dinamização urbana, sendo que será apoiada a instalação de lojas que correspondam aos seguintes conceitos inovadores:

a) Pop up stores – lojas temporárias, ideais para marcas que comercializam produtos sazonais ou coleções exclusivas;

b) Lounge – estabelecimentos reservados para produtos que exigem interatividade com o consumidor e forte presença da marca, em que a componente venda é secundária ou inexistente;

c) Lab stores – estabelecimentos pensados para marcas que precisam de algum tempo para testar a sua aceitação no mercado antes de empreenderem um investimento maior;

d) Traditional Stores – estabelecimentos que não disponham de livre serviço e que disponibilizem um atendimento de qualidade e personalizado.

O apoio financeiro reveste duas formas:

- requalificação do estabelecimento

- apoio ao arrendamento

No que diz respeito à requalificação do estabelecimento, os projetos a candidatar podem apresentar um valor de investimento até 15 mil euros e ter um prazo de execução de seis meses.

O valor da comparticipação das despesas consideradas elegíveis varia entre os 60 e os 70%, consoante a ilha.

No que diz respeito ao apoio ao arrendamento do estabelecimento comercial, é comparticipado até ao montante máximo mensal de 14 euros por metro quadrado, até ao limite de 700 euros.

O apoio financeiro ao arrendamento é de 50% a 60% do valor da renda mensal por um período máximo de 12 meses.

Não obstante o programa ser para espaços devolutos, pretende-se assegurar um desenvolvimento equilibrado nas diversas formas de exercício do comércio e, neste sentido, será também implementado um conjunto vasto de outras medidas de apoio ao comércio tradicional e ao incremento da reabilitação urbana, exatamente como previsto na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial e cronograma previsto neste documento.

Os apoios no âmbito deste novo Programa podem ser acumuláveis com os Sistemas de Incentivo ao Investimento, nomeadamente o Sistema de Incentivo ao Desenvolvimento Local e o Empreende Jovem, sendo que, da conjugação destes instrumentos, resulta um apoio financeiro muito significativo ao desenvolvimento das actividades empresariais que cumpram os objectivos deste programa.

O Governo dos Açores pretende reforçar o potencial dos centros urbanos, tornando-os em locais mais apetecíveis para investir, viver e trabalhar, com os investimentos certos e com as políticas adequadas. Julgamos que esta medida hoje apresentada será certamente decisiva para a criação de novas oportunidades e de novas dinâmicas para todos os espaços urbanos da Região Autónoma dos Açores”.

GaCs