O Presidente do Governo dos Açores considerou muito positiva a decisão da Câmara dos Representantes que prevê que os Estados Unidos fiquem impedidos de utilizar, em 2014, o Orçamento do Departamento da Defesa para diminuição da sua presença na Base das Lajes, mas alertou que esta iniciativa legislativa ainda necessita de ser aprovada no Senado.
“O Governo dos Açores considera como muito positivo este passo que foi dado neste processo da Base das Lajes, mas que deve ser encarado com prudência e com cautela”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.
De acordo com o Presidente do Governo, em primeiro lugar, estas alterações apenas valem para o ano fiscal norte-americano de 2014 e, em segundo, porque esta matéria necessita, ainda, de ser aprovada pelo Senado dos Estados Unidos.
O plenário da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos aprovou ontem, 24 de julho, às 23:30 dos Açores, uma alteração à lei do Orçamento do Departamento da Defesa para o ano fiscal de 2014.
Esta alteração foi introduzida pelos Congressistas Devin Nunes, Jim Costa, David Valadão, David Cicilline, James Langevin e William Keating, em sede da discussão do mesmo diploma no Comité das Apropriações da Câmara dos Representantes.
Esta iniciativa legislativa, que se aplica ao ano fiscal que termina a 30 de setembro de 2014, prevê que a Administração dos EUA fique impedida de utilizar verbas do Orçamento da Defesa para a diminuição da sua presença nas Lajes, nomeadamente, ao nível da redução do número de militares e de civis ao serviço desta base, tendo como referência o contingente existente a 01 de outubro de 2012.
Já anteriormente tinha sido aprovada uma outra lei referente às orientações políticas para o Departamento da Defesa no próximo ano e que incluiu, também, uma alteração que prevê que não deve haver qualquer redução nas Lajes até que seja apresentado um relatório sobre a importância da base, no quadro da redução militar prevista pelos Estados Unidos para a Europa.
“Se é certo que o Governo dos Açores tem desenvolvido um intenso, embora em muitas circunstâncias, reservado trabalho nesta matéria, é justo reconhecer que mais esta vitória resulta do empenho e da atenção que um conjunto alargado de amigos dos Açores, em Portugal e nos Estados Unidos, tem desenvolvido sobre este assunto”, afirmou o Presidente do Governo.
Segundo Vasco Cordeiro, é justo salientar o trabalho desenvolvido pelo Embaixador de Portugal em Washington, Nuno Brito, de vários congressistas como Devin Nunes e Jim Costa, entre outros, e de muitas outras personalidades que têm-se disponibilizado e ativamente empenhado na colaboração com o Governo dos Açores neste processo.
Apesar destes avanços importantes, o Governo dos Açores continua a encarar este processo de redução da presença militar dos Estados Unidos na Base das Lajes com preocupação e continuará a trabalhar para minimizar os seus efeitos sociais e económicos, concluiu.
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GaCS
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