Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na sessão de esclarecimento sobre os novos programas de emprego:
“A Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial constitui-se como um instrumento fundamental na implementação das políticas do Governo Regional na promoção do emprego na Região Autónoma dos Açores.
Definimos claramente quatro objetivos estratégicos no âmbito da criação de medidas de promoção do emprego:
- Reforçar a aposta nos programas de formação e qualificação dos desempregados com baixas condições de empregabilidade.
- Criação de programas de apoio á integração e contratação pelas empresas e instituições de novos trabalhadores.
- Apoio às empresas para manutenção e estabilização do emprego.
- Desenvolvimento da qualificação e formação profissional em contexto empresarial nas áreas de maior potencial empregador.
As políticas ativas de promoção do emprego não se limitam, evidentemente, às medidas de promoção de emprego, dependem também, decisivamente, do incremento da atividade económica e produtiva, cuja estratégia de desenvolvimento está também contemplada na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial mas cuja abordagem não se enquadra da apresentação que hoje fazemos.
O primeiro eixo estratégico dos nossos programas de promoção do emprego assenta no combate do baixo nível de qualificação de muitos desempregados. Consideramos que para voltarem a ter condições de maior empregabilidade com melhor remuneração é necessário previamente reforçar as suas habilitações académicas e profissionais.
Neste contexto, neste ano, já asseguramos o inicio do reforço da qualificação académica de 2.737 açorianos, sendo que, através do programa Aquisição Básica de Competências, estamos a possibilitar que 910 desempregados possam concluir o 4º ou 6º ano e através do Programa Reativar estamos a assegurar que mais 1.432 açorianos passem a ter o 9º ou 12º ano de habilitação académica.
Mas com o objetivo de reforçar também as competências e qualificações profissionais dos açorianos, criamos o Reativar Tecnológico que permite já que 395 pessoas possam estar a reforçar a sua qualificação profissional, ganhando assim novas competências nas áreas tecnológicas, com maior probabilidade de empregabilidade.
O segundo vector essencial na nossa politica de promoção do emprego é o desenvolvimento de medidas de apoio à integração no mercado de trabalho dos jovens que completem a sua formação e o apoio às empresas para a contratação de novos trabalhadores.
Neste contexto, já possibilitamos que 1.243 jovens, que tenham concluído a licenciatura ou o ensino profissional, estejam atualmente a iniciar a sua inserção profissional em empresas e instituições através dos programas Estagiar L e T.
Estes jovens constituem uma mão-de-obra qualificada, da qual a Região e as suas empresas não podem abdicar. No caminho do reforço da nossa competitividade, esse percurso só poderá ser feito em conjunto com os nossos jovens, apoiando-os e evitando que os mesmos procurem outras paragens.
Mas porque consideramos que a nossa acção deve ir além do financiamento de estágios, criamos um conjunto de medidas que já permitiu a criação de 451 novos postos de trabalho.
Neste âmbito, o Programa de Incentivo á Inserção do Estagiar (PIIE) já garantiu a contratação pelas empresas e instituições de 257 jovens, após concluírem o seu estágio profissional.
Na área das políticas activas de promoção de emprego, consideramos que, para além deste programa, as empresas devem ter, face á actual conjuntura, mais apoios e incentivos á criação de emprego, e para o efeito criamos o programa Integra, que já apoiou, só nos primeiros meses deste ano, a contratação pelas empresas de mais 138 novos trabalhadores, que reforçaram os seus recursos humanos, e, através do CPE Premium, financiamos 56 desempregados para montarem a sua própria actividade empresarial, criando não só emprego, como novas empresas.
E para incentivar a inserção profissional em instituições sem fins lucrativos apoiamos, através do novo programa Recuperar, a contratação por essas instituições de 729 antigos desempregados que já não tinham direito ao subsídio de desemprego, e que assim asseguram um contrato de trabalho, com efeitos positivos também no desenvolvimento de atividades de interesse comunitário.
Consideramos que o nosso esforço de apoio às empresas deve também abranger um incentivo para manterem e estabilizarem o seu quadro de pessoal e, depois de termos criado o ano passado o Programa de Valorização do Emprego, vamos, ainda este ano, implementar um novo programa: Programa de Estabilização do Emprego, que irá possibilitar um financiamento reembolsável às pequenas e médias empresas que tenham até 25 trabalhadores efectivos nos seus quadros de pessoal e que assegurem a manutenção liquida desses postos de trabalho durante 6 anos.
Esta nova medida constitui um importante apoio às empresas e aos trabalhadores açorianos e irá constituir um incentivo adicional do Governo dos Açores à estabilidade do emprego na Região.
O quarto vector em que assenta a nossa estratégia de promoção do emprego é o desenvolvimento de medidas de qualificação e formação profissional em contexto empresarial, nas áreas de maior potencial empregador.
Com este objectivo, vamos lançar durante o próximo mês de Setembro o Programa Agir Agricultura que será um novo programa de estágios profissionais, desta feita na área da agricultura. O programa irá desenvolver-se em várias áreas de formação/estágio, tais como horticultura, fruticultura, e outras, estando já previsto o início na área específica da Bovinicultura (AA – Bovinicultura). Os estágios terão a duração de 6 meses, com uma forte componente prática e serão dirigidos aos desempregados inscritos nas Agências de Emprego com idades entre 18 e 40 anos. Cada estágio constituirá um compromisso entre entidade formadora, entidade acolhedora, Governo dos Açores e o desempregado. Está ainda previsto a atribuição de um prémio de inserção para as empresas acolhedoras que formalizarem um contrato de trabalho findo o estágio.
Queremos com esta medida assegurar uma formação em contexto de trabalho no sector agrícola que tem potencial significativo de crescimento em termos de criação de emprego e ao mesmo aperfeiçoar a formação dos nossos jovens nesta área essencial ao nosso desenvolvimento.
Estamos a dar também uma atenção especial às famílias em que ambos os cônjuges se encontram desempregados o que já permitiu, através da medida FAMÍLIA ESTÁVEL, dar prioridade a mais de 40 desempregados nos programas promovidos pelo Governo.
São estas as prioridades do Governo no âmbito das medidas de promoção do emprego e para as quais contamos disponibilizar, em termos financeiros, só este ano, mais de 24 milhões de euros.
No desenvolvimento de todas as medidas de emprego, o Governo Regional tem contado com a colaboração ativa das empresas, das associações, cooperativas e IPSS, registando de forma muito positiva a adesão das mesmas. Sem elas, seria mais difícil vencer este desafio.
E foi também com a colaboração de todos que iremos conseguir pelo terceiro mês consecutivo, no final de Julho, reduzir o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego.
E é para continuar este esforço conjunto que aqui estamos a apresentar estas medidas para que possam todos, de forma mais esclarecida, participar ativamente neste desafio de aumentar a empregabilidade dos açorianos o que, em conjunto, tenho a certeza que vamos conseguir”.
GaCS
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