A Secretária Regional da Solidariedade Social apelou hoje às Misericórdias dos Açores para que mantenham “a dupla função” de “proteger e defender os mais fracos”, uma vez que “a Misericórdia é mais do que uma dádiva, é o exercício de um dever cívico”.
“Proteger porque são frágeis, doentes, desamparados. Defender, porque são pessoas que têm direito à saúde, a crescer em equilíbrio, a serem cidadãos na sua plenitude”, frisou Piedade Lalanda, que falava na abertura do XII Congresso das Misericórdias dos Açores e da Madeira, em Santa Cruz das Flores, onde apresentou também uma exposição sobre o novo modelo de financiamento para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias.
A Secretária Regional, relativamente a esta reforma, destacou que o novo modelo de financiamento das instituições sociais pretende “potenciar o sentido de cooperação responsável das instituições, famílias e comunidade local” para “melhor servir”.
Esta iniciativa, segundo Piedade Lalanda, visa ainda “garantir as respostas necessárias em todos os concelhos, de forma justa, proporcional e adequada”.
Outra das finalidades do modelo de financiamento passa por reforçar as parcerias com as IPSS e as Santas Casas da Misericórdia, garantindo uma redistribuição dos recursos humanos, materiais e financeiros de modo mais “justo e adequado às necessidades”.
Piedade Lalanda defendeu ainda que o processo em causa visa igualmente rentabilizar mecanismos de gestão mais eficazes, fomentar sinergias e parcerias, bem como promover o voluntariado na vida diária das instituições.
Nesse sentido, reiterou que será tido em conta, na transição para o novo modelo, o seu “impacto e necessidade de adaptação ao novo quadro de referências por parte das IPSS e Misericórdias”.
“As instituições parceiras serão acompanhadas por uma equipa técnica na transição entre o atual e o novo modelo de financiamento”, afirmou, acrescentando que o financiamento das IPSS implica uma ”estreita cooperação e partilha de informação” atualizada e permanente, nomeadamente através do Sistema de Informação e Apoio à Decisão Social.
Este novo modelo, que financia a prestação de serviços prestados aos utentes, será implementado de forma faseada e por tipos de valência, abrangendo, numa primeira fase, a infância, juventude e idosos.
Recorde-se que, com a aplicação desta reforma, cerca de 75 por cento das instituições sociais aumenta ou mantém a comparticipação pública.
A Secretária Regional da Solidariedade Social aproveitou ainda a ocasião para elogiar o trabalho desenvolvido pelas instituições sociais em prol das comunidades.
“As Misericórdias fazem parte da rede de respostas sociais como parceiros fundamentais do Governo”, realçou, acrescentando que são “parceiros de uma política que se quer de justiça social, fazendo chegar aos mais desfavorecidos as respostas de que precisam, democratizando o acesso a recursos materiais e humanos, que de outro modo nunca conseguiriam ter direito a respostas de qualidade”.
GaCS
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