Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de fevereiro

SÁBADO, DIA 1:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

19H30 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe um grupo dos Ginetes para Cantar às Estrelas.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

15H30 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, entrega uma nova ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande.

Local: rua dos Bombeiros Voluntários, na Freguesia de Ribeira Seca.

16H30 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, entrega uma nova ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

Local: rua de São Gonçalo.

DOMINGO, DIA 2:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para estes dias.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

GaCS

Propostas do Governo dos Açores para o sector florestal na Europa aprovadas em Bruxelas

O Governo dos Açores garantiu a aprovação, em Bruxelas, das suas propostas de alteração ao parecer do Comité das Regiões sobre a estratégia da União Europeia para as florestas e o setor florestal.

A informação foi adiantada pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, que participou ontem e hoje na 105ª sessão plenária daquele Comité.

Segundo disse Rodrigo Oliveira, “o parecer do Comité das Regiões propõe uma abordagem global e equilibrada de vários aspetos ligados à gestão e exploração das florestas na Europa, através de uma nova estratégia que reconhece a importância do setor para a criação de emprego na Europa”.

Neste sentido, as propostas do Governo dos Açores, que contaram com o apoio do responsável pelo parecer, “visaram reforçar a visibilidade da diversidade territorial europeia, com natural destaque para as RUP, e a importância do envolvimento das autoridades regionais, objetivos que foram plenamente atingidos”, acrescentou Rodrigo Oliveira.

Uma das propostas dos Açores, aprovada por unanimidade, aditou um novo ponto ao parecer, chamando a atenção das instituições europeias para territórios, como os Açores, onde os processos de gestão e regeneração florestal são enquadrados por uma topografia mais acidentada, em comparação com a grande maioria das florestas europeias.

Outras propostas introduzidas pelo Governo dos Açores permitiram incluir no parecer as competências das Regiões Ultraperiféricas no âmbito da gestão e vigilância das atividades florestais, destacando-se ainda as “regiões nas quais o potencial de crescimento e de criação de emprego do setor não está ainda totalmente desenvolvido”.

A sessão plenária do Comité das Regiões contou com as presenças, entre outros, do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do seu Vice-Presidente responsável pelos assuntos económicos e monetários, Olli Rehn.

No âmbito dos trabalhos, foram debatidos e aprovados diversos pareceres do Comité com recomendações destinadas às instituições europeias, em temas como a educação e o ensino superior na Europa, o mercado único das comunicações eletrónicas ou as políticas de clima e energia para 2030. 

GaCS

Hospital da Horta não fechará valências por falta de médicos

O Secretário Regional da Saúde garantiu hoje que está a acompanhar as preocupações expressas pelo conselho de administração do Hospital da Horta relativamente aos pedidos de reforma que têm sido feitos.

Segundo Luís Cabral as situações estão relacionadas com as áreas da medicina interna/oncologia, cardiologia e hematologia, mas garante que “as valências do Hospital da Horta são para manter”.

"Temos um período de cerca de um ano até que essas reformas se efetivem, pelo que tudo será feito para que na altura própria existam profissionais para assegurar a continuidade desses serviços" e a sua transição seja feita “de uma forma pacífica e sem interrupções”, disse Luís Cabral.

No caso da cardiologia o serviço ficará assegurado uma vez que existem dois profissionais.

No que respeita à ortopedia, uma área problemática no hospital da Horta, "contamos, de igual modo, poder cativar dois médicos desta especialidade, aproveitando os incentivos agora criados", concluiu.

Anexos:
	2014.01.31-SRS-MédicosHospitalHorta.mp3

GaCS

Novos incentivos médicos já estão a dar frutos

Os Secretário Regional da Saúde disse hoje que “já há médicos interessados em trabalhar na Região ao abrigo dos incentivos recentemente criados”.

Em declarações feitas, em Angra, Luís Cabral disse que “já deram entrada propostas de médicos de medicina geral e familiar que pretendem vir trabalhar nos Açores”.

O diploma aprovado pelo Governo, que deverá ser publicado ao longo dos próximos dias, prevê incentivos no valor de 1500 euros mensais ao longo do primeiro ano, 750 euros mensais no segundo ano e 500 euros mensais no terceiro ano. Com vista a salvaguardar o impacto da mudança, é também comparticipado o transporte dos familiares, de carga marítima e das viaturas próprias.

O secretário Regional da Saúde disse que não há qualquer limitação ao seu exercício podendo, fora do seu horário normal, exercer medicina privada se o entenderem. O diploma obriga unicamente que permaneçam em serviço na Região por um período de 5 anos.

Os novos incentivos são destinados não só a médicos de medicina geral e familiar, como acontecia até agora, mas também a especialidades hospitalares “que sejam consideradas carenciadas” por parte dos hospitais da Região.

Anexos:
	2014.01.31-SRS-IncentivosMédicos.mp3

GaCS

Concurso extraordinário de pessoal docente decorre de 3 a 14 de Fevereiro

A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura abriu hoje 34 vagas num concurso extraordinário interno e externo para pessoal docente, destinado a responder às necessidades das novas escolas para o ano letivo de 2014/2015, conforme previsto no Regulamento de Concursos do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 22/2012/A, de 30 de maio.

O prazo de candidatura a este concurso extraordinário, cujo aviso de abertura será publicado hoje na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), decorrerá de 3 a 14 de fevereiro, desenvolvendo-se os restantes procedimentos de acordo com a calendarização a disponibilizar no Portal de Educação.

Estas vagas destinam-se às novas escolas que entraram em funcionamento no ano escolar de 2011/2012, nomeadamente, a Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond e a Escola Básica Integrada de Ponta Garça, assim como para os 2º e 3º ciclos de ensino da Escola Básica Integrada de Água de Pau.

Adicionalmente, até 31 de março, e no seguimento do debate e votação de um Decreto Legislativo Regional a aprovar pela Assembleia Legislativa, no Plenário de fevereiro, será aberto um novo concurso extraordinário.

GaCS

Proteção e gestão adequadas asseguram uso sustentável das zonas húmidas

A Diretora Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural defendeu hoje, na Praia da Vitória, que é possível, através da “proteção e gestão adequadas” das zonas húmidas conciliar o seu uso “de uma forma ambientalmente sustentável” com a existência de atividade económicas e de lazer.

Para Fátima Amorim, que intervinha na sessão de encerramento do seminário “Zonas Húmidas e Agricultura” organizada pela autarquia, sabendo-se que as zonas húmidas são “dos ecossistemas mais ricos e produtivos do mundo, em termos de diversidade biológica, sendo a água o seu elemento estruturante”, importa não esquecer que são “locais muito sensíveis”.

A nível mundial, recordou, são ameaçados “pela poluição, urbanização e industrialização, intensificação da agricultura, pesca e piscicultura, caça ilegal, turismo insustentável, entre outras, pelo que se torna fundamental a sua proteção e gestão adequada”.

No entanto, Fátima Amorim assegurou que o “Governo dos Açores acredita que é possível conciliar o seu uso, com uma proteção e gestão adequadas, de uma forma ambientalmente sustentada, através de uma correta regulação, sensibilização e implementação de boas práticas por parte das diversas atividades económicas e de lazer que podem retirar proveito da existência destas zonas”.

A diretora Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural referiu-se ainda ao contrato ARAAL estabelecido entre a Secretaria Regional dos Recursos Naturais e o município da Praia da Vitória, no valor de mais de 160 mil euros, para a aquisição de dois terrenos, tendo em vista a implementação de medidas de proteção e reabilitação na Zona do Paul de Bel Jardim.

Além disso, referiu, através de da Direção Regional do Ambiente, a Região é também parceira da autarquia no desenvolvimento de um projeto LIFE na área do Paul da Praia da Vitória que é, desde o ano passado, o 13ª  sítio dos Açores a merecer a classificação de zona húmida protegida de interesse internacional, integrando a lista da Convenção Ramsar.

Fátima Amorim destacou que o Governo dos Açores vai assinalar em todas as ilhas e ao longo da próxima semana, o Dia Mundial das Zonas Húmidas em celebração  da Convenção adotada a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar.

“A filosofia Ramsar é definida como a manutenção das características ecológicas das zonas húmidas, alcançado através da aplicação de abordagens para o ecossistema, dentro do contexto do desenvolvimento sustentável”, frisou, acrescentando que a “ conservação de zonas húmidas, bem como a utilização sustentável dos seus recursos, estão no centro do uso racional em benefício da humanidade”, desde logo pelo “papel vital de adaptação e mitigação nos processos de alteração climática”.

Anexos:
	2014.01.31-DRADR-SeminárioZonasHúmidasAgricultura.mp3

GaCS

"Ilhéus das Formiga e Recife Dollabart - O Santuário" em exposição no Museu de Santa Maria

A Direção Regional da Cultura, através do Museu de Santa Maria, e em colaboração com o Parque Natural da Ilha de Santa Maria, promove no dia 3 a inauguração da exposição intitulada "Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat - O Santuário", no âmbito das comemorações do Dia Mundial das Zona Húmidas.

Esta exposição traça o percurso histórico dos ilhéus, a sua geografia e a construção do Farol das Formigas. O núcleo central da exposição explora a biodiversidade existente nas Formigas e no recife Dollabarat e a sua integração na Convenção Ramsar, entidade responsável pela instituição deste dia, que se comemora anualmente a 2 de fevereiro e visa promover uma gestão racional e sustentável das zonas húmidas.

A mostra estará patente no Museu de Santa Maria, de 3 a 14 de fevereiro, e no Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo, de 18 de fevereiro a 18 de setembro.

GaCS

Programa “ValorUrbe” contará com cerca de 1 milhão de euros este ano, anuncia Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou ao final da manhã na Achada, que o plano integrado de valorização dos espaços públicos, intitulado “ValorUrbe”, terá em 2014, uma dotação de cerca de 1 milhão de euros.

Vítor Fraga, que falava aos jornalistas após visitar a empreitada de ligação da rua das Pedras ao ramal da Achada, revelou que “já a partir do segundo trimestre deste ano, através do programa que já foi apresentado publicamente pelo senhor Presidente do Governo, que é o ValorURbe, iremos desenvolver um conjunto de obras, ao abrigo deste programa, que tem uma dotação para o ano de 2014, de cerca de 1 milhão de euros, para revitalizar e valorizar os espaços públicos, que existem, espalhados por todas as freguesias da nossa região”.

Estre programa, disse o Secretário Regional, irá “possibilitar igualmente que as empresas de menor dimensão e com carácter de atuação local, possam desenvolver essas obras, no sentido de dinamizar a economia local”.

Vítor Fraga deu alguns exemplos de obras que serão realizadas ao abrigo do “ValorUrbe”, como a recuperação do Moinho das Angústias, no Faial, que será requalificado e valorizado, servindo como ponto turístico, a criação de zonas de lazer, nomeadamente junto à Praia de Água d’Alto ou ainda intervenções muito específicas em edifícios que tem tido utilização em termos da comunidade local.

Já em relação à empreitada visitada esta manhã, o titular da pasta das Obras Públicas adiantou que esta “enquadra-se na estratégia que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver, no sentido de recuperar a rede viária”, através de “um conjunto de obras de valores mais baixos, que potenciam o desenvolvimento das economias locais porque as empresas locais têm acesso a concorrer a estas obras, como foi o caso desta, que está a ser precisamente concretizada por uma empresa aqui do Nordeste”.

Anexos:
	2014.01.31-SRTT-ValorUrbe(1).mp3  2014.01.31-SRTT-ValorUrbe(2).mp3

GaCS

Concursos para duas obras na zona ampliada ao Bairro da Terra Chã publicados em Diário da República

Os anúncios dos concursos públicos para duas empreitadas de construção de 14 habitações e infra-estruturas na zona ampliada ao Bairro da Terra Chã, na ilha Terceira, foram publicados em Diário da República.

Um dos anúncios refere-se à construção de 10 habitações e respetivas infraestruturas e o outro à edificação de quatro moradias.

As duas empreitadas, inscritas na Carta Regional de Obras Públicas, são da responsabilidade da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI) e representam um investimento global superior a 1,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 300 dias.

Este investimento insere-se no âmbito da reconversão da zona ampliada ao Bairro da Terra Chã e visa contribuir para a melhoria de condições habitacionais, economia local e sector da construção civil.

GaCS

Direção Regional da Juventude promove “Voluntariado Jovem” nas Escolas

A Direção Regional da Juventude está a promover o programa “ Voluntariado Jovem” nas escolas da região numa iniciativa que já atingiu cerca de um milhar de jovens.

A iniciativa pretende, através do contato direto com o público-alvo, apresentar o programa recorrendo a testemunhos diretos de voluntários açorianos, informar os jovens sobre as diversas áreas de intervenção do “Voluntariado Jovem” e explicar o funcionamento do sítio web do programa que permite aos jovens e às entidades efetuarem as candidaturas online.

Este roteiro do “Voluntariado Jovem”, que se iniciou em setembro e outubro, já percorreu as ilhas Terceira, Pico, Faial e Corvo, continua a decorrer em São Miguel e será também efetuado nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Santa Maria.

A iniciativa estende-se, igualmente, às entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com o objetivo de sensibilizar as mesmas para a participação no programa como entidades promotoras de projetos que acolhem e orientam jovens voluntários.

O “Voluntariado Jovem” é um programa do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, que tem como objetivos criar condições propícias à participação dos jovens em atividades de voluntariado, sensibilizar a comunidade para o valor e a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica, aumentar a visibilidade das atividades de voluntariado dos jovens e garantir o reconhecimento das capacidades e competências dos jovens.

O programa, que pode ser desenvolvido nas diferentes áreas de intervenção social, cultural e ambiental, destina-se a jovens dos 15 aos 30 anos de idade, a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e ainda a patrocinadores, agentes económicos e outras entidades da sociedade civil.

GaCS

II Feira da Segurança Infantil vai decorrer na Ribeira Grande

A II Feira da Segurança Infantil, uma iniciativa conjunta da Esquadra da Polícia de Segurança Pública e da Escola Básica e Integrada da Ribeira Grande, tem início no dia 3 de fevereiro, de acordo com a organização.

Este evento, que decorrerá até ao próximo dia 7 de fevereiro, visa dotar as crianças de informação que “permita salvaguardar o seu bem estar e contribuir para a melhoria das condições de segurança quer em casa, quer nos espaços públicos”.

A II Feira da Segurança Infantil, que terá lugar no pavilhão da Escola Secundária da Ribeira Grande, conta com a colaboração, entre outras entidades, da Escola Profissional e da Câmara Municipal.

A cerimónia oficial de abertura desta iniciativa decorrerá, pelas 14H30, da próxima segunda-feira.

GaCS

Governo dos Açores entregou 11 habitações, em regime de arrendamento, com opção de compra

O Diretor Regional da Habitação entregou ontem, na freguesia da Maia, 11 habitações, de tipologia T3, em regime de subarrendamento, com opção de compra, a igual número de famílias.

As moradias situam-se no Loteamento de S. Pedro e cada agregado familiar terá de suportar uma renda mensal que oscila entre os 200 e os 260 euros, de acordo com os seus rendimentos, e, em média, terão um apoio mensal do Executivo açoriano na ordem dos 165 euros.

Segundo Carlos Faias, “um ano após a assinatura do contrato de subarrendamento qualquer uma das famílias pode, em qualquer momento, optar por comprar a habitação, passando assim a ter a titularidade do imóvel, sendo que as rendas que já tiverem pagas até essa altura serão deduzidas do valor da aquisição”.

A iniciativa surge na sequência de um sorteio realizado em Janeiro de 2014 e pretende dar resposta às aspirações dos moradores desta freguesia, bem como a todos os interessados em fixar-se nesta localidade. 

Neste ato público, que contou com a presença do Presidente da Junta de Freguesia da Maia, o Diretor Regional realçou o esforço de investimento do Governo dos Açores e lembrou os direitos e os deveres das famílias, destacando o zelo pelas habitações e a importância de haver “boas relações de vizinhança”.

GaCS

Rodrigo Oliveira reafirma junto do Parlamento Europeu propostas dos Açores e das RUP

“O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas reuniu-se, em Bruxelas, com o deputado Younous Omarjee, responsável pelo relatório do Parlamento Europeu “Otimizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas criando sinergias entre os fundos estruturais e outros programas da UE”.

No encontro, Rodrigo Oliveira felicitou o eurodeputado francês por este relatório de iniciativa e salientou a relevância da sua discussão e aprovação antes do final da presente legislatura. Neste contexto, o Subsecretário Regional recordou que o Parlamento Europeu decidiu não se pronunciar sobre a Comunicação da Comissão de 2012 “As RUP: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, facto que reforça a oportunidade deste relatório “para promover o debate no Parlamento e alertar as instituições para as especificidades das RUP no contexto europeu”.

No âmbito da preparação do documento, que será brevemente discutido e votado em Comissão Parlamentar, a Conferência de Presidentes das RUP, após concertação entre as Regiões, transmitiu ao deputado Omarjee um conjunto preocupações das Regiões Ultraperiféricas – onde se incluem questões específicas dos Açores, como a compensação dos agricultores pelo fim do regime de quotas leiteiras – que, conforme transmitiu Rodrigo Oliveira, espera-se que possam ser acolhidas e aprovadas no texto final.

Para além do trabalho desenvolvido no âmbito da Conferência de Presidentes, o Governo dos Açores teve igualmente oportunidade de transmitir aos deputados portugueses que integram a Comissão onde será discutido o relatório várias propostas que visavam melhorar o texto inicialmente proposto por Omarjee.

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas salientou, por isso, a importância destas propostas, que visam contribuir para reforçar o fundamento jurídico, a caracterização específica e a distinção das RUP em relação a outras realidades territoriais, introduzir posições e reivindicações comuns, além de permitir caracterizar, de um modo mais abrangente, a diversidade das RUP.

O Subsecretário Regional transmitiu, assim, o apreço do Governo dos Açores pelo espírito de colaboração manifestado pelo deputado Omarjee, quer diretamente com o Governo dos Açores, quer com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e pela sua disponibilidade em acolher inúmeras propostas de alteração no relatório.”

GaCS

Governo dos Açores lança o primeiro Concurso Internacional para a venda de madeira

O Secretário Regional dos Recursos Naturais anunciou hoje, no Nordeste, o lançamento do concurso internacional para o corte, venda e reflorestação em São Miguel dos primeiros 103,6 hectares públicos regionais de criptoméria, no âmbito da medida de dinamização da fileira da madeira.

Trata-se de matas localizadas nos Núcleos Florestais da Tronqueira, Achadinha, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, e matas regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação.

“É o desenvolvimento de um dos pontos do Programa de Governo”, enfatizou Luís Neto Viveiros em declarações aos jornalistas, realçando que esta medida inscrita na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial pretende contribuir, entre outros objetivos, para a criação sustentada de postos de trabalho, diretos e indiretos, no setor privado.

Numa visita a uma mata de criptomérias, no Perímetro Florestal da Tronqueira-Pedreira, o Secretário Regional exemplificou com a mão-de-obra necessária,  não só aos processos de corte, tratamento e reflorestação que se vão perpetuar, como “à própria valorização da madeira” ou em áreas como “os transportes”.

Outros dos objetivos desta medida do Governo dos Açores são o de potenciar o surgimento de novos negócios na área da transformação e inovação, associadas à fileira da madeira e contribuir para o aumento das exportações.

Aliás, de entre os critérios para a escolha do vencedor do concurso, valoriza-se a proposta que estabeleça o tratamento, transformação e acabamento da madeira na Região e a sua exportação.

Luís Neto Viveiros destacou ainda todo o processo que antecedeu o lançamento do concurso internacional, nomeadamente ao nível da elaboração do Plano de Gestão e de um Estudo das Incidências Ambientais.

Assim, aos concorrentes será exigida, para além da exploração florestal, a limpeza e reflorestação de toda a área cortada, a utilização de espécies endémicas em determinadas áreas, nomeadamente junto a linhas de água, e a gestão de sobrantes.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou ainda que que foi este mês emitida a primeira Certificação da Gestão Florestal (FSC) a nível nacional ao Núcleo Florestal da Achadinha, em São Miguel, que o Governo dos Açores pretende alargar a toda a mata pública.

Trata-se de uma vasta área que também vai ser sujeita a venda, ostentando o “Eco-rótulo” da certificação, valorizando a madeira de criptoméria em mercados mais exigentes, nacionais e internacionais.

Anexos:	Fotos: GaCS/JF
	2014.01.30-SRRN-MataCriptoméria 1.mp3  2014.01.30-SRRN-MataCriptoméria 2.mp3

GaCS

Governo aprova Decreto sobre Execução do Orçamento para 2014

O Governo dos Açores enviou, esta quinta-feira, para o Gabinete do Representante da República para os Açores o Decreto Regulamentar Regional que executa o Orçamento da Região Autónoma para 2014.

O Decreto Regulamentar Regional nº 03/2014/A foi aprovado, esta quarta-feira, em Conselho do Governo, no mesmo dia em que foi publicado em Diário da República o Orçamento da Região para 2014.

Este diploma contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região para este ano, o qual, apesar de só agora publicado devido ao pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade, produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2014.

Neste pedido de fiscalização da constitucionalidade suscitado pelo Representante da República para os Açores estava em causa uma norma do Orçamento da Região que estipula o alargamento e o reforço do Regime de Remuneração Complementar que visa a atenuação dos custos da insularidade, medida aprovada pela unanimidade das forças políticas no Parlamento dos Açores.

O Acórdão do Tribunal Constitucional considerou, no entanto, que o artigo em causa está conforme a Constituição da República, dando, assim, razão aos Órgãos de Governo Próprio da Região.

GaCS

Piedade Lalanda anuncia plano de formação para dirigentes das IPSS e Misericórdias

A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou hoje que o Governo dos Açores está a preparar um plano de formação, destinado aos dirigentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias.

Piedade Lalanda, que falava no final da visita às obras de construção da creche, jardim-de-infância e centro de atividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, afirmou que a formação abordará, numa primeira fase, a área de gestão, dotando assim os dirigentes de mais mecanismos e boa práticas de administração.

Em relação ao modelo de financiamento, a Secretária Regional destacou que o cálculo a suportar pelas famílias na área da infância seja em função dos seus rendimentos, pagando a Região o diferencial do valor da prestação, em caso de perda de emprego de um dos cônjuges, contribuindo, desta forma, para a manutenção das crianças nas creches e jardins-de-infância.

Para Piedade Lalanda, os equipamentos de apoio à infância são “importantes ajudas” para as famílias, permitindo a conciliação entre a vida familiar e profissional.

No que se refere aos equipamentos sociais em construção, a governante regional considerou a resposta inovadora, uma vez que congrega, no mesmo edifício, as áreas da infância e da deficiência.

Num investimento de cerca de 1,9 milhões de euros, a creche terá capacidade para 52 crianças e o jardim-de-infância acolherá 30, enquanto o centro de atividades ocupacionais terá capacidade para 10 utentes.

Anexos:
	2014.01.30-SRSS-PlanoFormaçãoIPSSeMisericórdias.MP3 2014.01.30-SRSS-ObrasCrecheJardimInfanciaGraciosa.MP3

GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 31 de janeiro e 1 de fevereiro

SEXTA-FEIRA, DIA 31:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

09H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa na105.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões da União Europeia.

Local: edifício József Antall, em Bruxelas.

NOTA: indica-se a hora local, mais duas do que nos Açores.

10H30 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, recebe, em audiência, o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa.

Local: Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo.

11H00 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, visita as obras da empreitada de ligação da rua das Pedras ao ramal da Achada.

Local: Freguesia de Achada, no Concelho de Nordeste.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H30 - A Diretora Regional da Educação, Graça Teixeira, está presente, em representação do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, no II Encontro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Povoação - Adolescência no Século XXI.

12H30 - A Diretora Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Fátima Amorim, está presente, em representação do Secretário Regional dos Recursos Naturais, na sessão de encerramento do seminário Zonas Húmidas e Agricultura.

Local: Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira, na Praia da Vitória.

14H00 - A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, está presente no II Painel do II Encontro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Povoação - Adolescência no Século XXI.

Local: Auditório Municipal da Povoação.

SÁBADO, DIA 1:

15H30 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, entrega uma nova ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande.

Local: rua dos Bombeiros Voluntários, na Freguesia de Ribeira Seca.

16H30 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, entrega uma nova ambulância à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

Local: rua de São Gonçalo.

GaCS

Plano Regional de Saúde representa uma viragem na promoção da saúde, disse Luis Cabral

Os trabalhos do Conselho Regional de Saúde (CRS) que decorreram hoje em Angra permitiram constatar que o Plano Regional de Saúde que está em preparação “representa uma viragem em relação à promoção da saúde”.

Em declarações prestadas após a abordagem deste ponto, Luís Cabral disse que “todos os conselheiros perceberam de um forma muito nítida a intenção do Governo de alterar um Plano Regional de Saúde que estava virado para a cura da doença, para um Plano vocacionado para a promoção da saúde”.

Segundo o Secretário Regional da Saúde foram apresentados vários contributos no sentido dessa “mudança de paradigma”.

Foram também deixadas sugestões em “áreas de intervenção no idoso, que seguramente serão tidas em conta”, bem como no sentido da organização do próprio Serviço Regional de Saúde que, de igual modo, “serão consideradas”.

Também foi realçado, como aspeto positivo, a intenção do Plano ser apoiado pelas unidades de saúde pública em cada uma das ilhas, o que no entender do Secretário da Saúde representa “uma mais-valia”.

O Conselho Regional de Saúde é um órgão de consulta do Governo Regional e de participação na definição e execução das políticas e na gestão do Serviço Regional de Saúde. É presidido pelo Secretário Regional da Saúde e integra membros da administração pública, das organizações profissionais ligadas à área da saúde e da sociedade em geral. 

Anexos:
	2014.01.30-SRES-ConselhoSaúde.mp3

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Centros de Ciência dos Açores visitados por mais de 54 mil pessoas

Os Centros de Ciência dos Açores foram visitados em 2013 por mais de 54 mil pessoas, de acordo com dados da Direção de Serviços de Ciência, na dependência da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura.

A Rede de Centros de Ciência dos Açores (RECCA), estrutura que agrega espaços de divulgação científica nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial, registou de 2012 para 2013 um aumento de mais de 30% do número de visitas, segundo a mesma fonte.

Este incremento ficar-se-á  a dever ao desenvolvimento, quer quantitativo quer de diversificação, das ações de promoção e valorização da educação para a ciência implementadas pelos Observatórios do Ambiente,  Astronómico de Santana,  do Mar,  Microbiano dos Açores, Vulcanológico e Geotérmico e Expolab.

As iniciativas promovidas incluíram a exibição de exposições, a organização de palestras temáticas e workshops, a realização de ateliers de ciência em escolas e outras instituições, saídas de campo, feiras de ciência e campanhas de divulgação científica, entre muitas outras.

Os centros de ciência foram, ainda, palco de comemorações de inúmeras efemérides, nomeadamente o Dia Nacional da Energia, o Dia Mundial do Ambiente, o Dia Mundial da Floresta e da Árvore; o Dia Nacional da Conservação da Natureza, o Dia Mundial do Animal, o Dia Mundial do Turismo, o Dia Mundial da Alimentação, o Dia Nacional da Cultura Científica e o Dia Mundial da Luta contra a Sida

Em 2014, adianta a Direção de Serviços de Ciência, o objetivo é manter a tendência ascendente no número de visitantes, estando inclusivamente previstas algumas iniciativas de comunicação de caráter abrangente, tendo em vista a captação de novos públicos.

GaCS

Presidente do Governo considera importante encontro entre Rui Machete e John Kerry

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje importante o encontro que decorreu quarta-feira, em Washington, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado dos EUA, e que analisou o processo da Base das Lajes.

 “Se o encontro, em si mesmo, foi importante, as declarações num tom positivo do senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros tornam-no ainda de maior relevância”, afirmou Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.

Questionado pelos jornalistas, o Presidente do Governo salientou que este encontro inseriu-se num aspeto que o Governo dos Açores, desde o início deste processo, sempre considerou como essencial: “Esta questão tem de ser colocada no âmbito diplomático, nomeadamente, naquele que é o respeito e na dignificação que os Estados Unidos fazem desta relação diplomática e histórica que têm com Portugal”, reiterou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo referiu que, na última semana, em Lisboa, reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, onde abordou um conjunto de aspetos importantes para os Açores, o que demonstra que a “articulação entre o Governo dos Açores e o Governo da República, nesta matéria, tem sido total”.

Anexos:
	2014.01.30-PGR-Lajes.mp3

GaCS

Presidente do Governo recebeu Embaixador do Irão em Portugal

O Presidente do Governo recebeu hoje o Embaixador do Irão em Portugal, uma oportunidade para Vasco Cordeiro e Hossein Gharibi trocarem impressões sobre diversos sectores, como a Agricultura, as Pescas e o Turismo.

“São áreas em que foi manifestada a vontade de, nestes três domínios, podermos criar as condições para tornar os Açores mais conhecidos”, afirmou Vasco Cordeiro, após a audiência que decorreu em Ponta Delgada.

Segundo Vasco Cordeiro, neste encontro ficou acordada a oportunidade de, agora a um nível mais operacional, haver uma troca de informações entre o Governo dos Açores e a Embaixada do Irão, no sentido de poder ser operacionalizado este conhecimento.

O Presidente do Governo aproveitou, ainda, para salientar a oportunidade desta visita à Região, que se insere, também, na abertura e na afirmação dos Açores junto dos países que têm representação diplomática em Portugal.

“Sendo os Açores parte integrante do país, naturalmente que é para nós motivo de honra podermos acolher representantes de países com quem Portugal tem relações diplomáticas”, disse Vasco Cordeiro.

Anexos:
	2014.01.30-PGR-AudiênciaEmbaixadorIrão.mp3

GaCS

Esclarecimento do Governo dos Açores

No âmbito das ligações marítimas de mercadorias entre a Praia da Vitória e Lisboa, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes refuta as acusações proferidas pelo Grupo Parlamentar do PSD/Açores.

Em agosto de 2013, a Transinsular retirou um dos seus navios do serviço de transporte marítimo de mercadoria entre o continente e os Açores, por motivos operacionais, resultantes da diminuição do volume de mercadorias transportado, o que levou a que deixasse de ser efetuada a ligação mensal entre a Praia da Vitória e Lisboa.

De imediato, o Governo dos Açores contactou o Instituto da Mobilidade e Transportes, entidade competente na matéria, para que verificasse se, após a retirada do referido navio, as obrigações de serviço público estavam a ser cumpridas, o que foi confirmado pelo IMT.

Recorde-se que o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores é realizado numa lógica comercial, sem subsídios, encontrando-se sujeito ao regime jurídico de obrigações de serviço público, constante do Decreto-Lei n.º 7/2006 de 4 de janeiro. Resulta assim que a ligação entre o continente e a Terceira não está abrangida por nenhum contrato de serviço público.

Apesar disso, e por forma a garantir o melhor serviço possível de transporte de mercadorias à Região, o Governo dos Açores tem mantido - e continuará a manter - um diálogo com todos os armadores.

Convém, ainda, sublinhar que, se o PSD/Açores estivesse atento ao que se passa na Região, assim como ao trabalho parlamentar, teria constatado que esta questão foi respondida e esclarecida em 2013, quando outro partido com assento no parlamento açoriano entregou na Assembleia, um requerimento precisamente sobre a mesma matéria.

Esse requerimento foi objeto de resposta em dezembro.

GaCS