A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou hoje, em Ponta Delgada, o acompanhamento que o Governo dos Açores tem dado às famílias no âmbito da recuperação de habitação degradada e do combate à infestação por térmitas.
Piedade Lalanda, que falava na cerimónia de atribuição de apoios, no âmbito dos programas de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada e de Combate à Infestação por Térmitas, reafirmou o “aumento significativo de candidaturas” ao programa, verificado desde a publicação do decreto legislativo regional, em 2010, e da portaria que altera os critérios de elegibilidade dos candidatos, em 2011, tendo triplicado o número de casos apoiados.
Referindo-se às críticas que têm surgido sobre uma eventual burocracia a nível processual, a governante regional frisou que se trata de um processo “ rigoroso” que exige “uma atenção especial”.
O apoio à reabilitação de habitações infestadas implica ter em conta que “é uma praga com exigências diferentes de um apoio à recuperação de habitação degradada”, salientou, acrescentando que existe um corpo técnico especializado da Direção Regional da Habitação disponível para acompanhar as candidaturas de pessoas interessadas nesse tipo de apoio”.
No âmbito do evento, que decorreu hoje, foram atribuídos apoios num total de 228 mil euros, no âmbito dos programas de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada e de Combate à Infestação por Térmitas.
Segundo Piedade Lalanda, ao abrigo do programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada foram investidos, em 2013, mais de 5,4 milhões de euros, tendo sido reabilitadas cerca de 450 habitações.
“A habitação é um direito que assiste a todas as pessoas e a Região tem investido nesse sentido”, afirmou, considerando o combate às térmitas uma das intervenções importantes ao nível da reabilitação.
A governante regional lembrou ainda as várias modalidades de apoio, nomeadamente a reparação ou reabilitação de edifícios ou frações autónomas de edifícios, bem como as operações de certificação e de desinfestação de imóveis afetados por térmitas.
Segundo Piedade Lalanda, no quadro da legislação em vigor, têm acesso a este tipo de apoios agregados com rendimentos até 180 mil euros anuais, podendo nestes casos beneficiar de bonificação de juros, enquanto os agregados mais carenciados beneficiam de apoios a fundo perdido.
Na sua intervenção, a Secretária Regional referiu-se ao acompanhamento técnico a que são obrigados os que intervêm em habitações infestadas, contribuindo dessa forma para evitar a disseminação da praga.
A governante relembrou que as candidaturas ao programa decorrem de 1 de abril a 30 de junho, podendo ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços periféricos desta direção regional, nos postos de atendimento da RIAC ou em formato eletrónico, através do Portal do Governo dos Açores.
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GaCS
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