A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou hoje que o número de candidaturas ao programa de combate à infestação por térmitas triplicou desde a entrada em vigor do novo diploma, em 2011, que altera os critérios de elegibilidade dos candidatos.
Piedade Lalanda, que falava durante uma visita a imóveis em reabilitação com o apoio do programa de combate à infestação por térmitas, no concelho de Angra do Heroísmo, recordou que, no âmbito da legislação em vigor, “não há um teto financeiro”, ao contrário do que acontecia anteriormente, em que havia “uma limitação financeira para os apoios”.
A governante regional, em declarações aos jornalistas, reiterou que o período de candidaturas ao programa decorre de 1 de abril a 30 de junho e que o mesmo está aberto aos particulares e empresas.
A Secretária Regional considerou ainda que a portaria de 2011, que define os montantes a atribuir ao abrigo do combate à infestação por térmitas, permitiu alargar esses apoios, dando “mais oportunidades às pessoas, com vários níveis de rendimentos, de serem apoiadas a fundo perdido ou em bonificação de juros, se for o caso disso”.
Piedade Lalanda lembrou que se trata de “uma realidade que afeta, sobretudo, os meios urbanos”, que envolve os departamentos da habitação e do ambiente, bem como o poder local, nomeadamente as câmaras municipais.
Nesse sentido, afirmou que em 2011 foi apresentado um documento que “mapeia as zonas mais sensíveis” e que estão em maior risco de serem infestadas, permitindo um maior esclarecimento e acompanhamento do fenómeno.
“Qualquer material que seja retirado de uma casa infestada tem que ter um tratamento adequado para não contaminar mais habitações”, disse, frisando que “os serviços de habitação informam o município da zona de que há um apoio a um determinado agregado, para uma determinada casa”, tendo assim o município “conhecimento da zona que está a ser intervencionada” de modo a poder monitorizar a praga.
O programa de combate à infestação por térmitas encontra-se em curso há vários anos. Desde 2010 com a publicação do decreto legislativo regional ficaram definidas as competências dos vários departamentos do Governo dos Açores e pela portaria de 2011, os montantes que as pessoas têm direito.
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GaCS
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