A Vice-Presidência do Governo dos Açores vai promover, entre 27 de janeiro e 8 de maio, ações de formação para os novos eleitos das juntas e assembleias de freguesia da Região, autarcas reeleitos e trabalhadores das juntas de freguesia e câmaras municipais, num total superior a 250 participantes.
Estas ações de formação, a cargo da Direção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP), terão uma carga horária total de 24 horas e vão decorrer em 10 concelhos de oito ilhas do arquipélago.
A iniciativa pretende fornecer aos autarcas instrumentos de apoio ao desempenho diário das suas funções, abordando temáticas como o Estatuto dos Eleitos Locais, as atribuições e competências das freguesias, a nova Lei das Finanças Locais, o regime geral de taxas e o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, entre outras.
Esta formação vem no seguimento da estratégia de colaboração com as autarquias açorianas, com especial enfoque para as freguesias, prosseguida pela DROAP, de que são exemplo as ações de formação realizadas em 2003, 2004, 2006, 2009 e 2010 e a edição de publicações como o “Guia do Eleito Local – A Freguesia” e o “Manual de Apoio Técnico à aplicação do POCAL – Regime Simplificado”.
GaCS
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