O Secretário Regional dos Recursos Naturais destacou hoje, na Horta, o “crescimento significativo” que se tem registado na adesão dos agricultores açorianos às medidas inscritas no POSEI, que atingiu uma taxa de execução de praticamente 100 por cento nos Açores.
Luís Neto Viveiros, que falava na Assembleia Legislativa, revelou que em 2007/2008 a execução do POSEI foi de 86%, salientando que, desde então, essa execução aumentou todos os anos, tendo em 2012/2013 atingido “99,1%, ou seja, praticamente 100 por cento”.
Para o Secretário Regional, estas percentagens atestam a “importância do programa” de ajuda às Regiões Ultraperiféricas, em que se incluem os Açores, considerando que este programa tem tido um “impacto decisivo no desenvolvimento da nossa agricultura, na rentabilidade das nossas explorações” e no “aumento da sua competitividade”.
Luís Neto Viveiros recordou que este programa comunitário tem sido alvo de alterações ao longo dos anos, “decididas e condicionadas em função dos tempos”, defendendo a necessidade de se ter “uma nova visão daquilo que deve, de facto, ser o POSEI do futuro”.
“Não só na estruturação das medidas”, mas também “na dotação financeira adstrita a cada uma”, frisou, considerando o reforço das medidas que se considerem “mais importantes para a nossa Região e para o nosso desenvolvimento”, a alteração de algumas medidas e, eventualmente, a criação de “novas medidas que se afigurem necessárias”.
Luís Neto Viveiros recordou, aliás, que o Governo dos Açores já defendeu, no contributo enviado em 2013 à Comissão Europeia para a consulta pública do POSEI-Agricultura, precisamente uma maior “capacidade” de decisão por parte da Região na definição e gestão das medidas inscritas neste programa comunitário.
Assim, considerou, a propósito da iniciativa apresentada pelo PSD no sentido de a Comissão de Economia contribuir para a revisão do programa, que “quanto mais consenso se encontrar” e “melhores forem as colaborações,” quer de forças políticas quer das associações do setor, “naturalmente que o Governo estará de acordo”.
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GaCS
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