Declaração do Presidente do Governo dos Açores

Declaração do Presidente do Governo dos Açores sobre o pedido do Governo dos Estados Unidos a Portugal relativo à operação de transbordo nos Açores e respetiva destruição do material químico da Síria.

1) O Governo dos Açores confirma que foi consultado e que tem acompanhado o processo de disponibilização por Portugal de instalações portuárias na Praia da Vitória, no âmbito da Resolução aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao processo de destruição de material químico da Síria.

2) Nestas questões de empenhamento internacional de Portugal, como, aliás, num conjunto de outras questões, salvaguardados os aspetos da segurança e da legalidade internacional, a solidariedade é assumida e praticada pelo Governo dos Açores para com o resto do país.

3) Conforme é público, ainda não há nenhuma decisão sobre esta matéria e o Governo dos Açores tem acompanhado em estreita articulação, desde logo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um conjunto de questões que interessa clarificar e detalhar em relação a este processo, nomeadamente, as que dizem respeito a aspetos de segurança e operacionalidade das instalações portuárias.

4) Esta operação de transbordo só ocorrerá se, do esclarecimento de todas estas questões, for ajuizado que, efetivamente, os aspetos de segurança estão acautelados.

5) Do ponto de vista da articulação com o Governo dos Açores, até este momento, não há nada a apontar em relação ao comportamento e à atuação do Ministério dos Negócios Estrangeiros neste processo.

Anexos:
	2014.01.14-PGR-PraiaVitoria.mp3

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