A proposta apresentada hoje pelo Governo da República para o futuro do serviço público de rádio e televisão nos Açores inclui “aspetos preocupantes”, alertou o Presidente do Governo, que se comprometeu a pronunciar-se no espaço de um mês sobre esta proposta, após a devida análise detalhada.
“O Governo dos Açores vê com preocupação esta proposta, porque considera que ela não responde, nesta primeira análise sumária, àquilo que é necessário fazer no Centro Regional da RTP dos Açores e, sobretudo, no que tem a ver com a assunção plena e eficaz por parte do Estado do cumprimento deste serviço público nos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo, que falava após ter recebido o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, salientou que um dos aspetos que merece preocupação tem a ver com a separação proposta entre o serviço público de informação e, simultaneamente, a assunção, por parte de uma outra empresa de produção de conteúdos.
“Outro aspeto que nos preocupa tem a ver com os trabalhadores. Essa proposta não pode ser apenas uma forma de resolver a questão que, eventualmente, se possa considerar existir em relação aos trabalhadores”, alertou Vasco Cordeiro, acrescentando que outro motivo de preocupação está relacionado com a Contribuição do Audiovisual (CAV), que é suportada pelos Açorianos.
No final do encontro com Poiares Maduro, o Presidente do Executivo manifestou também a sua preocupação em relação ao património que, atualmente, está afeto ao Centro Regional dos Açores da RTP e da RDP, assim como à questão do arquivo regional.
“Foram feitos investimentos no país todo na rádio e na televisão e agora, chegada à vez dos Açores, se queremos fazer com que a RTP recupere o atraso de décadas que tem, há uma solução que não nos parece que cumpra aqueles que são os objetivos que esse serviço deve ter também na Região”, afirmou.
Para Vasco Cordeiro, numa primeira análise a esta proposta, há algo que “dificilmente é compreensível e aceitável para o Governo dos Açores, que é o arranjarmos este modelo, esta divisão, apenas para resolver o problema dos recursos financeiros da RTP”.
De acordo com o Presidente do Governo, há ainda um aspeto que continua a ser essencial: o Estado tem a obrigação de cumprir o serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores, questão que continua em aberto nesta proposta.
Vasco Cordeiro considerou ainda que esta é uma matéria que exige uma consulta alargada a outras entidades na Região, nomeadamente aos partidos políticos representados no Parlamento, na perspetiva de se apresentar uma posição, não do Governo dos Açores, mas sim da Região Autónoma dos Açores.
“Na elaboração da sua posição em relação a esta proposta, existirá esse cuidado e essa atenção”, assegurou.
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GaCS
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