O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas frisou hoje em Rodes, na Grécia, a importância que o setor agrícola assume na economia das ilhas, defendendo que a União Europeia “não pode passar ao lado desta realidade” e deve “apoiar a agricultura insular de um modo muito claro”.
“Nas ilhas europeias, o setor agrícola assume uma importância comparativamente maior do que nas regiões continentais europeias. A União Europeia não pode, por isso, passar ao lado desta realidade e deve apoiar este setor de um modo muito claro, através de medidas específicas, em reconhecimento desta que é uma dimensão essencial da economia, da paisagem e da vivência das gentes insulares”, afirmou Rodrigo Oliveira, que falava numa sessão da 34.ª Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da CRPM.
“À semelhança do que acontece em muitas das ilhas da Europa, também nos Açores a agricultura e agroindústria são comparativamente mais prevalentes na economia, no emprego e no seu contributo para a produção de riqueza do que a média nacional e europeia”, salientou, recordando a importância económica e social do setor agrícola nos Açores, onde cerca de 56% do território terrestre é destinado à atividade agrícola e o setor primário representa 8,5% do VAB da Região, empregando 12.5% da população ativa.
Nesse sentido, afirmou que “as características naturais da Região e o seu tipo de relevo fazem com que os Açores possuam condições propícias para a produção pecuária, com uma forte especialização na fileira do leite e da carne, mas também com uma crescente diversidade de culturas agrícolas, como o milho, as hortícolas, as frutícolas e a vinha, produzidas nas altitudes mais baixas”.
A importância do setor do leite, que representa cerca de 32% da produção leiteira portuguesa em 2012, e a elevada taxa de jovens na agricultura açoriana foram outros aspetos referidos nesta intervenção de Rodrigo Oliveira, que também frisou os investimentos na modernização e na reestruturação da estrutura produtiva, que “contaram com um grande contributo dos fundos e programas da União Europeia”.
“Os Açores destacam-se a nível europeu pelo excelente aproveitamento do seu Programa de Desenvolvimento Rural, o que define bem, por um lado, a capacidade empreendedora que os empresários açorianos ligados à agropecuária e à agroindústria têm demonstrado e, por outro, a importância de um poder regional forte e ativo, próximo das populações e da realidade das ilhas”, afirmou.
Relativamente ao Programa POSEI, Rodrigo Oliveira salientou que “a experiência adquirida nos Açores revela, à semelhança da política de desenvolvimento rural, a relevância de uma parceria reforçada entre a União Europeia a as autoridades regionais, que possibilita um conhecimento mais próximo e uma melhor resposta às problemáticas específicas das regiões em causa”.
Para o futuro, o Subsecretário Regional apontou, desde logo a “legítima expetativa relativa à implementação de uma Política Agrícola Comum que se afirma como mais amiga do ambiente, mais justa entre Estados-Membros e com os agricultores, nomeadamente com mais apoio aos jovens e pequenos agricultores, e mais transparente”.
“A atual reforma responde precisamente à necessidade de viragem da PAC: de uma política agrícola orientada apenas para a produção para uma política agrícola orientada para um desenvolvimento rural sustentável e multifuncional, que visa melhorar os equilíbrios regionais, defendendo a paisagem e o ambiente”, afirmou Rodrigo Oliveira, destacando, neste contexto, a importância da qualidade e da marca de excelência dos produtos agrícolas.
Por essa razão, considerou ser “absolutamente imperioso o desenvolvimento de um trabalho tendente à união e articulação de esforços, para credibilizar cada vez mais uma marca distintiva, ganhando, assim, uma maior projeção e valorização dos produtos regionais insulares, no mercado interno e nos mercados externos”.
“É esta uma dimensão essencial do trabalho que estamos a fazer na minha Região, através da criação da marca Açores”, acrescentou.
Outro desafio que se coloca no futuro é o fim do regime de quotas leiteiras, para o que é necessário um esforço conjunto entre os Estados membros e as Regiões para “encontrar formas que levem a uma minimização do impacto do desmantelamento deste regime”.
Entre outras questões, Rodrigo Oliveira abordou também o processo de revisão do POSEI, considerando “inquestionável a necessidade de garantir no futuro a continuidade deste dispositivo, dotado dos meios financeiros adequados, não esquecendo que a sua génese assenta, exatamente, em condicionantes estruturais e permanentes”.
“No quadro de uma política de compensação dos sobrecustos de produção da agricultura, é imperativo uma permanente atenção, por parte de todos os atores envolvidos, a tentativas de diluição do regime POSEI, nomeadamente no regime geral da PAC”, alertou Rodrigo Oliveira.
GaCS
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