sexta-feira, 2 de maio de 2014

Esclarecimento da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura

A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, face a notícias sobre alegados atrasos no pagamento do contratualizado com a Câmara Municipal das Lajes do Pico relativamente à Escola da Ponta da Ilha, na freguesia da Piedade, esclarece o seguinte:

1. O Governo dos Açores estabeleceu com a Câmara Municipal das Lajes do Pico, desde 2010, especificamente para a obra em causa, quatro contratos ARAAL de colaboração e de cooperação financeira direta, os quais foram integralmente cumpridos e pagos por parte da administração regional;

2. Para além dos valores contratualizados, a Câmara Municipal das Lajes do Pico propôs agora, a 22 de abril, a celebração de um quinto contrato ARAAL, que se encontra em análise;

3. Este novo contrato não corresponde a qualquer compromisso ou dívida por parte do Governo dos Açores.



GaCS

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