A Secretaria Regional da Saúde, através da SAUDAÇOR S.A., celebrou dois contratos públicos de aprovisionamento (CPA) relativos ao fornecimento de consumíveis, dispositivos e soluções de hemodiálise, assim como ao fornecimento de GPL- Butano a Granel às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Estes dois contratos, publicados hoje em Jornal Oficial, visam a solução para a racionalização das aquisições, pelas instituições e serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, ao permitir a obtenção de condições mais vantajosas para a generalidade das entidades que dele fazem parte.
A Portaria n.º 1807/2015, estabelece as obrigações principais, os produtos e o preço a aplicar pela Baxter Médico Farmacêutica Lda., que se obriga a garantir a prestação de todos os serviços e consumíveis necessários à realização das sessões de tratamento de hemodiálise de acordo com as prescrições clínicas, com a colocação de equipamento para os Hospitais E.P.E.R. da Região Autónoma dos Açores.
Este contrato público de aprovisionamento tem a duração de sete anos.
Já a portaria n.º 1805/2015 estabelece as condições de aprovisionamento com vista ao fornecimento de GPL- Butano a Granel, pela empresa Galp Açores - distribuição e comercialização de combustíveis e lubrificantes, S.A. às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Este contrato público de aprovisionamento tem a duração de três anos, podendo ser renovado até ao limite de quatro anos.
Através destas adjudicações, as instituições e serviços do Serviço Regional de Saúde só podem adquirir os bens constantes da presente portaria ao abrigo do CPA celebrado.
No âmbito da racionalização do sistema de aquisição de bens do Serviço Regional de Saúde, a SAUDAÇOR, S. A., pode realizar aquisições centralizadas tendo em vista a celebração de contratos de aprovisionamento, de bens e serviços, para uso das unidades de saúde.
Desde 2013, ano em que se passou à utilização deste sistema de compras centralizadas através de contratos públicos de aprovisionamento, o Serviço Regional de Saúde já economizou um valor superior a 3.000.000 € anuais, no que respeita nomeadamente à aquisição de material de consumo clínico e medicamentos.
GaCS
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