A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores “garante, como sempre garantiu, o apoio à Associação de Consumidores da Região Açores (ACRA), no reconhecimento justíssimo do trabalho que a instituição desempenha em defesa dos consumidores açorianos”.
Isabel Rodrigues, que falava na Assembleia Legislativa, assegurou que “não há montantes em dívida”, nem “nenhuma transferência protocolizada em falta”.
“Houve uma alteração do modelo de financiamento das instituições que se pretendam dedicar à matéria da defesa do consumidor”, salientou, acrescentando que “esse apoio deixou de ser feito por um protocolo contratualizado entre o Governo e a instituição e passou a ser feito por um programa aprovado por resolução do Conselho do Governo, denominado Programa de Apoio Financeiro às Associações dos Consumidores, que não pressupõe a celebração pura e simples de um protocolo mas uma candidatura a este programa de apoio”.
Com a entrada em vigor deste programa, a ACRA apresentou uma candidatura que, segundo a Secretária Regional, teve a sua tramitação e a instrução do processo careceu de ser complementada.
“Concluída a instrução, como em qualquer outro processo, foi a despacho, a candidatura foi aprovada e o pagamento naturalmente será feito”, afirmou.
Isabel Rodrigues sublinhou o reconhecimento por parte do Governo dos Açores da importância da defesa dos consumidores e da existência desta associação, assim como do trabalho que ela desenvolve, que se traduz no apoio continuado que ao longo de muitos anos o Executivo tem dado a esta associação.
“Isso acontece nos Açores com larguíssimas centenas de instituições, às quais o Governo, cumprindo aquela que é a sua obrigação, garante condições para o seu funcionamento, para que os Açorianos possam beneficiar dos serviços que essas instituições apoiam”, afirmou a Secretária Regional.
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GaCS
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