O Presidente do Governo afirmou que a reunião da Comissão Bilateral Permanente que decorreu hoje na ilha Terceira foi produtiva, mas alertou que existem aspetos no processo de redução do contingente militar da Base das Lajes que continuam a exigir muito trabalho e esforço de todos os intervenientes.
Vasco Cordeiro falava, em Angra do Heroísmo, no final da 34.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, que decorreu nos Açores na sequência do convite que apresentou na última reunião daquele organismo, em Washington, em junho.
“Na questão laboral, muito embora nós acreditemos que estão criadas as condições para que no final deste processo não existam despedimentos, é necessário continuar a acompanhar este assunto”, afirmou o Presidente do Governo.
Segundo disse aos jornalistas, nesta matéria, é necessário continuar a ter, da parte da Força Aérea norte-americana, o entendimento que tem sido seguido até agora, e que vem na sequência dos compromissos assumidos na reunião extraordinária de Washington, no sentido de evitar que o processo de redimensionamento se faça através de despedimentos, mas sim através de cessações por mútuo acordo.
“Este é um aspeto fundamental. Até ao momento tem sido possível proceder desta forma. Nós acreditamos que é possível continuar a fazê-lo no futuro”, disse Vasco Cordeiro, salientando que outro aspeto que exige muita atenção tem a ver com a componente ambiental.
O Presidente do Governo recordou que existe já a elencagem de um conjunto de aspetos que exigem esta atenção, assentes em elementos técnicos, como é o caso dos relatórios elaborados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Esses relatórios demonstram que, nesta questão ambiental, “é preciso fazer mais, com mais esforço e com mais meios por parte dos EUA”, defendeu Vasco Cordeiro.
“Isso não esgota a parte ambiental, porque está pendente no Departamento da Defesa a apresentação de um relatório ao Congresso sobre possíveis usos futuros da Base das Lajes e nós acreditamos que esse relatório, consoante o sentido que tiver, terá uma relevância decisiva para se avaliar esta questão ambiental”, alertou.
Uma terceira componente tem a ver com as infraestruturas da Base, tendo Vasco Cordeiro constatado o compromisso da parte da Força Aérea dos EUA no sentido de manter as infraestruturas da sua responsabilidade, não pondo, assim, em causa a eventualidade de usos futuros da Base.
2015.12.11-PGR-AudienciaEUA.mp3 |
GaCS
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