As alterações introduzidas em Janeiro último ao PROENERGIA, com vista a simplificar aquele sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, entram amanhã em vigor nos Açores.
Por iniciativa do Governo, a Assembleia Legislativa dos Açores reformulou a 20 de Janeiro o PROENERGIA com a finalidade de promover uma maior penetração das energias não poluentes junto das empresas e das famílias açorianas.
Para além desburocratizar procedimentos, o novo diploma reduz para 1.000 euros o limite do investimento mínimo exigido às empresas, altera o limite máximo do apoio (que passou para 50% das despesas elegíveis até um máximo de 5.000 euros) e remove o limite de venda à rede pública de excedentes de autoconsumo, no caso da produção de electricidade.
Nos termos deste novo diploma, hoje publicado em Jornal Oficial, os projectos candidatos a apoio deverão envolver investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para microprodução de energia eléctrica ou calorífica, utilizando recursos endógenos, ou investimentos na utilização do recurso solar térmico e bombas de calor para produção de águas quentes
São susceptíveis de apoio no âmbito deste programa os projectos destinados essencialmente ao autoconsumo promovidos por pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, e por cooperativas, associações sem fins lucrativos, pessoas singulares e condomínios.
Para efeitos de apoio, são consideradas elegíveis as despesas com a aquisição e montagem dos equipamentos essenciais à realização do projecto e com a adaptação de instalações, incluindo a adaptação ao cumprimento de normas ambientais e de segurança, até um limite de 10% do investimento elegível.
O PROENERGIA foi criado no Verão de 2006 com o objectivo de maximizar a utilização de energias renováveis por parte das empresas e das famílias.
GaCS/FG
