O parlamento açoriano aprovou hoje, por unanimidade, o diploma que define o quadro geral do apoio a prestar pela administração regional autónoma ao desenvolvimento da actividade desportiva não profissional no arquipélago.
Promoção desportiva, formação dos recursos humanos no desporto, alta competição, desporto federado e protecção dos desportistas e das infra-estruturas no âmbito do desporto para todos são outras das áreas abrangidas por este extenso decreto legislativo regional, de mais de 90 artigos, apresentado pelo Governo dos Açores.
Nos termos do diploma, os apoios a conceder pelo governo à actividade desportiva no arquipélago assumem a forma de comparticipação financeira, incentivo à implantação de infra-estruturas e equipamentos, apoio técnico e material e fornecimento de elementos informativos e documentais.
A tipologia de ajudas à actividade desportiva inclui, ainda, acções de formação para os recursos humanos do desporto e apoio à realização de estudos técnico-desportivos, de estudos e projectos de investigação nas áreas da actividade física e saúde e do desporto.
O texto agora aprovado determina também que todos estes apoios serão modulados de forma específica para o apoio à prática desportiva de cidadãos portadores de deficiência em modalidade de desporto adaptado e no apoio a atletas em regime de alta competição ou jovens talentos regionais.
A partir de agora, a concessão das comparticipações financeiras passa a ser feita, obrigatoriamente, mediante a celebração de contrato-programa, exceptuando-se dessa obrigatoriedade a atribuição de prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e por utilização de atletas formados nos Açores.
Ao apresentar o diploma, cuja discussão teve início terça-feira ao final da tarde, a secretária regional da Educação e Formação justificou esta iniciativa legislativa com o desejo garantir o princípio da transparência dos apoios ao associativismo desportivo no arquipélago.
Para Lina Mendes, este novo regime não só estabelece as regras base de apoio à alta competição como privilegia os escalões de formação e incentiva a prática do desporto feminino, a competição local e regional.
Promoção da excelência desportiva, fomento do desenvolvimento desportivo sustentado e promoção da prática da actividade física e desportiva não codificada junto da população residente foram outras das “potencialidades” do diploma destacadas pela secretária regional.
GaCS/FG
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