O Governo dos Açores abriu concurso público internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros na ilha das Flores.
Com um prazo contratual de seis anos, que poderá ser prorrogado por mais três, por opção da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, este concurso tem um valor estimado de 3.150.000 euros, acrescidos de IVA à taxa legal.
Este valor corresponde à multiplicação, por nove, do preço contratual anual máximo, fixado em 350.000 euros, mais IVA.
Nos termos do Aviso da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres hoje publicado em Jornal Oficial, o concurso visa a “adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de transporte público colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, na ilha das Flores, bem como o exercício pela entidade adjudicante, no quadro do contrato que vier a ser celebrado, do direito de opção sobre as prestações como tal qualificadas nas peças procedimentais, nos termos e condições das peças do concurso”.
Os serviços a adjudicar no âmbito deste concurso apenas podem ser prestados por “sociedades comerciais ou cooperativas, licenciadas para o exercício da actividade de transporte público colectivo rodoviário de passageiros, mediante alvará obtido nos termos do regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de autocarros ou modelo equivalente, tratando-se de concorrente estrangeiro”.
O prazo para a recepção das propostas termina às 17 horas do dia 30 de Novembro, estando a abertura das propostas agendada para as 10 horas do dia 2 de Dezembro.
GaCS/FG
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