O Sindicato dos Professores dos Açores ameaça levar a secretaria da Educação a Tribunal Administrativo e vai queixar-se à Provedoria de Justiça: em causa está o que o Sindicato considera ser uma discriminação entre os horários aplicados aos professores do 1º. ciclo e pré-escolar que têm uma carga lectiva superior aos professores do 2º. e 3º. ciclos.
O Sindicato afirma que toda a situação é ilegal.
Repôr a legalidade é o intuito do Sindicato dos Professores dos Açores, quando a direcção regional da Educação insiste em contrariar a legislação que prevê 25 horas semanais para todos os professores, mas que aplica as 30 horas para professores do 1º. ciclo.
Para já, o Sindicato avança com uma Petição para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e, o passo seguinte, é reencaminhar o caso para instâncias próprias.
António Lucas, do Sindicato dos Professores dos Açores afirma ainda que, para além disso, a Escola Profissional das Capelas, a única escola profissional pública, atribuíu horários incompletos aos docentes que concorreram, à instituição, atribuíndo 22 horas semanais de trabalho, resultando dessa medida o facto de alunos terem ficado sem professores.
Por outro lado, os docentes contratualizados a 28 de Agosto só receberam vencimentos a 13 de Outubro - disse à Antena 1 / Açores a delegada Sindical da Escola Profissional das Capelas, Isabel Rodrigues, acrescentando que só ontem, 26, é que alguns alunos voltaram a ter aulas em algumas disciplinas com o preenchimento de vagas, através de um concurso externo.
A situação foi dada a conhecer à tutela no mês passado, mas ainda sem resposta, e o Sindicato avança, agora, para uma queixa na Inspecção Regional da Educação.
Tânia Martins / Carlos Tavares .
Fonte: RTP
Sem comentários:
Enviar um comentário