A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Regional, emite hoje parecer sobre essa proposta.
A Associação dos Imigrantes dos Açores (AIPA) está satisfeita com a iniciativa do Bloco de Esquerda, proposta que deu entrada no Parlamento a 27 de Abril.
O projecto de resolução propõe que o Governo suspenda a quota de entrada de emigrantes não-comunitários, na Região Autónoma.
Em 2008, o arquipélago estabeleceu um contingente laboral para permitir a concessão de vistos a apenas 80 imigrantes.
Para o Bloco de Esquerda, a legislação nacional e regional, em matéria de imigração, "é discriminatória", porque, além de condicionar a entrada de imigrantes, dá preferência aos cidadãos comunitários".
Ora, uma Região como os Açores, que durante décadas gerou emigração para os Estados Unidos da América do Norte e para o Canadá, não pode, segundo os deputados do Bloco de Esquerda, fechar portas à entrada de estrangeiros nas ilhas.
Para além disso, a AIPA afirma que "de nada serve existirem quotas, e depois, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está, permanentemente, a recusar pedidos de legalizaão de imigrantes"
Os deputados açorianos vão emitir parecer sobre a proposta e ouvir, também, a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques.Ricardo Freitas / Carlos Tavares
Fonte: RTP
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