O Governo vai alterar as regras do acréscimo ao salário mínimo e à remuneração complementar nos Açores.
Em tempo de dificuldades acrescidas para muitos açorianos, o objectivo é equiparar os valores a atribuir a quem ganha salários mais baixos e criar equidade social.
Há trabalhadores açorianos com direito à remuneração complementar, que ganham menos do que aqueles que recebem o salário mínimo regional.
Foi, sobretudo por causa desses, que o Governo açoriano decidiu alterar as regras de atribuição do acréscimo ao salário mínimo e da remuneração complementar.
Entende o Executivo que é necessário criar uma norma de equidade social na legislação regional, no sentido de equiparar ambos os valores.
Por essa razão, o Governo já entregou no Parlamento açoriano uma alteração ao regime jurídico que define as regras da atribuição dessas comparticipações sociais.
Se a referida alteração vier a ser aprovada, qualquer trabalhador que tenha direito à remuneração complementar, não poderá receber menos do que o salário mínimo regional.
A proposta do Governo pretende também ajustar a atribuição da remuneração complementar à nova estrututa remuneratória dos trabalhadores da Função Pública, que deixaram, entretanto, de auferir em função de índices.
Assim, o Executivo vai aproveitar a ocasião para actualizar também os parâmetros de atribuição do complemento regional de pensão, que esteva desactualizado, face ao salário mínimo.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, já anunciou na passada Sexta-Feira, na Assembleia da República, que vai propôr que o salário mínimo nacional atinja os 475 euros e, os trabalhadores açorianos, nestas circunstâncias, têm direito a um acréscimo de 5%.
Ricardo Freitas / Carlos Tavares
Fonte: RTP
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