O Presidente do Governo dos Açores presidiu hoje à cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de construção da nova creche Bê-À-Bá, da Associação S. João de Deus, em Ponta Delgada.
O projecto da nova Creche Bê-À-Bá foi executado pelo arq.º Luis Francisco Gomes de Menezes. A empreitada da sua construção foi adjudicada à empresa Castanheira e Soares Lda, , com um prazo de conclusão previsto de 300 dias. A obra visa a construção de um novo equipamento destinado à instalação de uma creche com capacidade para 70 utentes, num terreno sito na Avenida João Paulo II.
A construção desta infra-estrutura pretende responder à crescente procura destes serviços, bem como criar estruturas de proximidade de apoio às populações residentes nesta zona face à crescente expansão demográfica da área urbana do concelho de Ponta Delgada. O equipamento em causa tem uma área bruta de construção de 1.150 m2 e vai ser construído em terreno da própria instituição.
Nas palavras que dirigiu hoje aos convidados e participantes na cerimónia, Carlos César fez a defesa do Estado Social para garantir a coesão e a solidariedade na sociedade. “Era bom que a nossa sociedade tivesse disponibilidade no seu seio para, através da iniciativa empresarial privada, através mesmo da iniciativa das instituições particulares de solidariedade social, das Misericórdias ou dos centros paroquiais, tivesse a capacidade instalada de desenvolver estes equipamentos por si só ou com o contributo maioritário. Infelizmente as nossas instituições, dado o meio em que vivemos e sua pequenez, não têm essa disponibilidade, o que justifica que, em circunstâncias como a de hoje, este investimento de cerca de 7 milhões de euros, seja integralmente financiado pelo Governo Regional dos Açores. Mas isso também acarreta e incorpora a ideia de que, sem a presença do Estado, sem a função essencial do sector público, não é possível em sectores como o da segurança social, como também no da saúde ou no da educação, manter níveis mínimos de prestação de serviço público e satisfazer minimamente os interesses comunitários e os interesses públicos em presença”.
O Presidente do Governo acrescentou que, “por maior que seja a capacidade e a vontade de agirmos em parceria com o sector privado, como sector da iniciativa social e da solidariedade social, é sempre fundamental assegurarmos os meios de intervenção pública e meios da presença pública na regulação desses sectores da segurança social, da educação ou da saúde. Por isso, o pior serviço que se pode prestar hoje em termos de coesão e de solidariedade social, o pior serviço que se pode prestar em matéria de protecção das famílias, é retirar o Estado de sectores fundamentais como sejam, exactamente, os da saúde, educação e da segurança social”.
Carlos César pretende ainda uma maior ambição para os serviços prestados pelas creches. “Impõe-se que o Estado, o Governo e as instituições possam responder às carências de cuidados que se observam ao nível das famílias, ao nível da primeira e segunda infância, através da existência de serviços que já não são apenas serviços de guarda ou de acolhimento das crianças. Trata-se também de termos espaços e instituições que são espaços de aprendizagem, espaços educativos, espaços de emoções e até centros de detecção e de prevenção de situações que afectem o normal crescimento das crianças ao nível do seu ambiente familiar ou residencial”.
Daí a carência de cada mais e melhor qualificação para as instituições. Para o Presidente do Governo, isso deve verificar-se “quer ao nível da sua capacidade infra-estrutural física quer também ao nível da disponibilidade dos recursos humanos e da qualidade da prestação dos serviços a que estão destinados. É preciso não só guardar as crianças mas também olhá-las com olhos de ver. E é sobretudo importante que estas instituições sejam plataformas seguras não só de sinalização dos problemas na primeira e na segunda infância como também plataformas de lançamento de projectos de vida para essas crianças, para esses jovens, para esses adultos do futuro. O serviço de apoio às crianças hoje nos Açores deve ser um serviço fundamental em relação ao sucesso e à qualidade das futuras gerações adultas”, disse.
A ilha de S.Miguel dispõe hoje de cerca de 1100 lugares de creches, o que, para Carlos César, “ é ainda insuficiente. Contamos nesta legislatura apoiar, de acordo com os projectos que temos, 233 novos lugares e contamos também que a iniciativa privada possa surgir. Temos, aliás, já projectos apresentados do sector privado que permitem perspectivar um aumento de 133 lugares na prestação de serviços de creche”.
Outro desafio simultâneo é o de ultrapassar a crescente escassez de recursos financeiros que estão afectos a esta áreas. “Todos sabemos”, acrescentou o Presidente do Governo, “que as crises financeira e económica que atravessam o espaço europeu também nos atingem, acarretam uma diminuição de receita do Estado e dos governos em geral e também acarretam a emergência de investir em sectores que têm um efeito reprodutivo e empregador imediato. E por isso muitos governos descuram a acção social, por isso muitos políticos pretendem que o governo deixe de investir no sector social, ou que abandone o seu papel preponderante na saúde, na educação ou na segurança social. São contas mal feitas, porque aquilo que não investimos hoje nas gerações, aquilo que não investimos hoje nos recursos humanos, é o que temos de menos do ponto de vista da economia, do ponto de vista da produtividade, da qualidade e da competitividade no futuro”.
Mas nestes tempos de contenção, Carlos César não quis deixar de reafirmar o seu apelo ao maior rigor de gestão nas instituições: “é possível nos Açores prosseguir neste esforço que temos desenvolvido mas é cada vez mais necessário que os gestores das instituições privadas de solidariedade social, porque o Governo fez a opção de não gerir directamente nenhuma instituição embora as financie em muitos casos em 100%, tenham não só maior qualidade do ponto de vista de uma gestão pedagogicamente inovadora e com qualidade, como também de uma gestão mais rigorosa do ponto de vista financeiro. Que respeite, por um lado, o esforço que é pedido às famílias utentes e, por outro lado, o esforço que é dado pelo erário público. Creches como esta não são financiadas por um membro do Governo nem por uma instituição particular de solidariedade social, são financiadas por todos os açorianos, por todos o contribuintes que trabalham desde o Corvo até ao extremo Oriental dos Açores. Todos eles têm aqui uns cêntimos ou uns euros e a todos eles nós devemos o respeito quando gerimos instituições como estas”, concluiu.
GaCS/SF
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