quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Governo cria Escola Básica Integrada de Ponta Garça



Um Decreto Regulamentar Regional, hoje publicado em Jornal Oficial, cria a Escola Básica Integrada (EBI) de Ponta Garça, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.

Nos termos deste diploma, que entra em vigor sexta-feira, a EBI de Ponta Garça é a unidade orgânica do sistema educativo que assegura o funcionamento da educação pré-escolar e do ensino básico nas freguesias de Ponta Garça e Ribeira das Tainhas.

Da nova unidade orgânica fazem parte todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico sitos naquelas duas freguesias do concelho de Vila Franca do Campo.

De acordo com este Decreto Regulamenta Regional, o quadro de pessoal docente da nova escola integrará 38 profissionais, distribuídos pela educação pré-escolar e 1.º ciclo (18), 2.º ciclo (9), educação especial (1) e 3.º ciclo e ensino secundário (10).

Por sua vez, o número de pessoal não docente do quadro de ilha de São Miguel a afectar à EBI de Ponta Garça será no mínimo de 2 técnicos superiores, 1 coordenador técnico, 8 assistentes técnicos e 20 assistentes operacionais.

O pessoal docente e não docente do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica Secundária (EBS) de Vila Franca do Campo em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e de ensino sediados nas freguesias de Ponta Garça e Ribeira das Tainhas transita automaticamente para a nova unidade orgânica.

O restante pessoal docente e não docente do quadro da EBS de Vila Franca do Campo poderá requerer à Directora Regional de Educação e Formação, no prazo de 10 dias úteis a contar da entrada em vigor do presente diploma, a respectiva transição para a unidade orgânica agora criada.


GaCS/FG

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