Em Maio de 2000, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) tornou-se num procedimento público e, desde então, nos Açores, já foram aprovados condicionalmente 55 projectos a implantar em cinco das nove ilhas da Região. Todos os empreendimentos foram alvo de alterações em resultado da aplicação deste regime de modo a minimizar alguns dos seus impactes sobre o Ambiente.
Entre os empreendimentos mais comuns avaliados, destacam-se as extracções de inertes, em primeiro lugar em número. Todos os empreendimentos de extracção de inertes sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental correspondem a iniciativas privadas. Em número, seguem-se as infra-estruturas de apoio aos transportes, na sua totalidade resultante de investimentos da administração regional ou local, e, na terceira posição, os projectos na área das energias alternativas, propostos por empresas com capitais públicos e privados.
O ano com maior número de aprovações foi o de 2006. Contrariamente, o ano anterior, 2005, não teve qualquer projecto aprovado pelo regime de Avaliação de Impacte Ambiental. Todos os empreendimentos sujeitos a avaliação de impacte ambiental com Declaração de Impacte Ambiental condicionalmente favorável, bem como as medidas a que ficaram sujeitos, podem ser consultados na página internet da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, no endereço http://www.aia-azores.org/.
Igualmente, muitos dos projectos avaliados ficaram sujeitos a uma monitorização dos seus impactes, através da elaboração de relatórios que são enviados periodicamente e apreciados pela Direcção Regional do Ambiente, Autoridade competente nos Açores, tendo esta permanentemente técnicos destacados para análise dos documentos e posterior indicação de eventuais correcções no modo de exploração dos empreendimentos em construção ou já construídos.
“O procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, mais do que uma limitação é uma oportunidade de reflectir todo o investimento, incluindo a equação da sua real necessidade.” disse o Director Regional do Ambiente, Frederico Cardigos, adiantando que “das consultas públicas, inerentes ao procedimento de AIA e em que o Estudo de Impacto Ambiental pode ser analisado por todos os interessados, são muitas vezes retirados ensinamentos que apenas podem ser apreendidos por uma abordagem alargada e inclusiva. Por outro lado, este procedimento é também uma oportunidade para explicar os detalhes do investimento, afastando alguns receios ou mesmo fomentando investimentos associados.”
GaCS/SF/DRA
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