O Governo dos Açores vai proceder, ainda este ano, à reestruturação da Segurança Social, promovendo, assim, uma estrutura mais simples, com vista a melhorar a qualidade e eficiência dos serviços a prestar aos cidadãos e às empresas.
O anúncio foi feito hoje pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social durante uma conferência de imprensa sobre a reestruturação da Segurança Social, em Ponta Delgada.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que foi submetida à apreciação do Parlamento, prevê a criação do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores.
O Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores resulta da fusão do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social com o Instituto de Acção Social, passando a ter quatro departamentos: Prestações e Contribuições; Atendimentos, Acção Social e Gestão de Recursos.
Já o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores incorporará o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, passando a ter duas divisões, nomeadamente: Gestão Financeira, Orçamento e Contas e Património e Serviços de Suporte.
Esta inciativa associa-se igualmente à necessidade de redireccionar a despesa pública, ou seja “menos para os meios e mais para as pessoas”, porque, segundo Ana Paula Marques, “uma administração sobredimensionada não é apenas cara: gera burocracia, dialoga com dificuldade com os cidadãos, empresas e comunidades e, para o seu funcionamento, tende a criar uma procura constante de mais recursos”.
Para a governante regional, a reforma das instituições regionais de Segurança Social, que agora se inicia, insere-se no âmbito de “um processo de mudança mais vasto da Segurança Social dos Açores” e que se materializará numa alteração do quadro jurídico material do subsistema da acção social, com especial relevância para novas formas de cooperação entre a Administração Regional e as IPSSS, bem como na criação do Sistema Informático Integrado de Apoio à Decisão Social que permitirá, a muito breve trecho, potenciar a simplificação, racionalização e reengenharia dos procedimentos administrativos que suportam a actual Acção Social na Região.
As novas alterações visam, ainda, a disponibilização de todos os serviços de Segurança Social a partir de um só ponto, a optimização de serviços locais existentes, a uniformização de procedimentos nos vários pontos de contacto com o cidadão, um maior acompanhamento do contribuinte pela existência do Gestor de Contribuinte associado à Unidade Integrada de Atendimento e, consequentemente a redução de custos com infra-estruturas associadas a instalações de alguns dos serviços locais que não terão necessidade de serem mantidos e a relocação de recursos para outras funções com necessidades de recrutamento.
De acordo com a Secretária Regional, a reestruturação da Segurança Social vai permitir, também, reduzir os custos com efectivos em cerca de 21% a longo prazo, sem qualquer necessidade de despedimento ou cessação de funções, apenas pelo funcionamento da limitação da novas entradas face às normais saídas, como também pela realocação de recursos para funções com necessidades de recrutamento.
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