Esclarecimento da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

Face à notícia veiculada hoje pela Antena 1/Açores sobre a alegada falta de resposta do Governo sobre o projecto educativo da Irmandade Nossa Senhora do Livramento, na ilha Terceira, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS) esclarece o seguinte:

1 - Em Abril de 2009, a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social (DRSSS) apresentou à Direcção da Irmandade, a proposta de um projecto educativo a implementar pela Instituição, a qual não mereceu qualquer contestação. Em Novembro de 2009 foi efectuado um balanço do referido projecto educativo face às alterações entretanto introduzidas, com vista à especialização desta Instituição em Acolhimento Institucional.

2 - O trabalho desenvolvido tem contribuído para uma redução gradual do número de crianças e jovens, através do encerramento de algumas casas de acolhimento, do reagrupamento de jovens pelas outras casas, de acordo com a sua idade, género e projecto de vida bem como a criação de alternativas ao Acolhimento Institucional e a recolocação de trabalhadores nas restantes valências.

3 - Face ao exposto, a DRSSS não compreende, nem aceita, as declarações prestadas pelo Dr. Raul Tânger, uma vez que as mesmas só demonstram um aproveitamento público da situação em causa, bem como uma ocultação propositada de uma colaboração que se estende há mais de três anos, pois este acompanhamento especializado remonta a 2007, tendo sido nomeado um técnico superior para trabalhar a tempo inteiro no projecto educativo já mencionado. Salienta-se ainda que a DRSSS tem vindo a realizar reuniões com a Direcção da Irmandade, sobre o respectivo projecto educativo.

4 - Acresce que qualquer despedimento que eventualmente venha ocorrer será totalmente imputável à Irmandade Nossa Senhora do Livramento, enquanto entidade empregadora. À DRSSS e ao IAS, compete, apenas, colaborar na implementação do projecto educativo que se encontra em curso e auxiliar no encaminhamento dos trabalhadores que a Instituição entenda seleccionar.


GaCS/SRTSS