Na sequência de notícias que dão conta de atrasos nos pagamentos aos promotores que submeteram candidaturas ao sistema de incentivos Proenergia, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar esclarece que a Direcção Regional da Energia, entidade gestora daquele sistema de incentivos, está a desenvolver esforços no sentido regularizar rapidamente a situação. Os processos em atraso, entrados ao abrigo da legislação anterior ao Decreto Legislativo Regional nº. 5/2010/A, de 23 de Fevereiro, que simplificou os requisitos e alargou a elegibilidade, apresentam-se em grande parte incompletos e para o efeito foram solicitados junto de vários promotores os dados em falta necessários para validação e apreciação das candidaturas, elaboração dos contratos e processamento dos incentivos.
Esclarece ainda que, na sequência desse esforço, foram analisados e publicitados em Jornal Oficial 147 processos durante o mês de Julho e enviados para pagamento 40 candidaturas. Outras 48 candidaturas aguardam documentação dos promotores, com vista ao respectivo pagamento. Foram ainda realizadas 18 vistorias, embora tal não seja obrigatório, a investimentos já concretizados.
Finalmente, e ainda com vista a aumentar a celeridade, a submissão de novos processos, abrigo do Decreto Legislativo Regional nº. 5/2010/A, de 23 de Fevereiro, é feita através da Internet, através de formulário desenvolvido para o efeito, com recurso à aplicação de acessibilidade pública da Secretaria Regional do Ambiente do Mar. Espera-se, com esta aplicação, a qual não permite a submissão de processos incompletos, minimizar a necessidade de solicitar elementos adicionais e em falta, acelerar os procedimentos. Por outro lado está em curso lançamento do processo contratual que permitirá o relacionamento directo entre o Governo Regional e os instaladores, eliminando a necessidade de elaboração da candidatura por parte dos cidadãos.
GaCS/SRAM
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