O Governo Regional, após análise conjunta com as associações representativas da frota atuneira regional, decidiu não renovar o acordo para o exercício da actividade da frota de pesca artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias que termina, assim, no final do corrente ano para a frota açorina e para as águas dos Açores.
Nesse sentido, o Presidente e o Subsecretário Regional das Pescas já transmitiram esta decisão ao Governo da República, dado que os armadores do atum dos Açores já não têm interesse na continuação da troca de possibilidades de pesca, no que respeita ao acesso das embarcações açorianas dentro das 100 milhas das águas das Canárias e ao acesso das embarcações das Canárias dentro das 100 milhas das águas dos Açores.
Este acordo, que vigora apenas para o biénio 2009-2010, prevê que cinco embarcações atuneiras espanholas registadas nos portos das Canárias possam pescar, em simultâneo, atum com a arte de salto-e-vara nos mares dos Açores, entre 1 de Fevereiro e 30 de Novembro, e neste mesmo período cinco embarcações atuneiras registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores possam também pescar, em simultâneo, nos mares das ilhas Canárias.
Realça-se que este acordo de pesca tinha sido assinado há dois anos a pedido das associações da pesca dos Açores, dados que os armadores açorianos pretendiam, na altura, também pescar dentro das 100 milhas das águas das Canárias. No entanto, após a experiência de dois anos no âmbito da troca de possibilidades de pesca com salto-e-vara ao atum, entre a frota açoriana e a frota das Canárias, os armadores açorianos consideram que já não têm actualmente interesse em renovar o acordo, dado que preferem operar principalmente nas águas dos Açores e manter apenas a troca de possibilidades de pesca entre a frota açoriana e a frota madeirense, como habitualmente, nas Zonas Económicas Exclusivas dos Açores e da Madeira.
GaCS/SsRP
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