Na sequência da nota de imprensa divulgada pelo CDS-PP Açores dando conta de que as obras da SCUT na costa Norte da Ilha de S. Miguel, em particular no concelho do Nordeste, estão a provocar constrangimentos à lavoura local, com o encerramento de caminhos agrícolas, o Governo Regional esclarece que tem defendido o interesse público associado à construção das novas vias no âmbito do projecto SCUT, sem prejuízo dos interesses particulares que possam ser afectados por essa mesma construção, nomeadamente os interesses das actividades económicas locais. Nesse sentido, o Governo Regional tem vindo a reunir com os responsáveis da Associação Agrícola de S. Miguel com intuito de solucionar da melhor forma possível potenciais constrangimentos que o projecto SCUT possa causar aos lavradores locais.
Nos casos em que se verifica a necessidade de interromper vias existentes, nomeadamente caminhos agrícolas, a Euroscut Açores tem a obrigação e a responsabilidade de assegurar o seu restabelecimento, provisório ou definitivo, especialmente quando não existem vias alternativas, conforme decorre do contrato de concessão celebrado entre esta e o Governo Regional.
Em todo, o caso, o Governo Regional vai continuar a acompanhar, como tem vindo a fazer, este processo conjuntamente com as entidades representativas do sector agrícola, sem prescindir das responsabilidades que assistem à Euroscut Açores.”
GaCS/SRCTE
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