O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, participou, hoje, em Genebra e em representação do Presidente do Governo, na Assembleia-geral extraordinária do Fórum Global de Associações de Regiões (FOGAR) que deliberou, por unanimidade, a sua tranformação em “Organização das Regiões Unidas”.
Para além da denominação, foram ainda debatidas e aprovadas outras importantes alterações aos estatutos da, agora, “Organização das Regiões Unidas”, que passa ter a sua sede em Genebra - cidade onde estão presentes grande maioria das Organizações Internacionais e, em participar, da família das Nações Unidas -, ficando igualmente subordinada às regras do ordenamento jurídico suiço.
Estas mudanças inserem-se num objectivo de atribuir um novo impulso e relevância a esta organização - da qual o Governo dos Açores é membro fundador - no sentido de ser progressivamente reconhecida como uma organização inter-governamental dentro do sistema das Nações Unidas, bem como de ser associada de forma mais sistemática e permanente nos principais debates sobre questões globais.
Rodrigo Oliveira participou ainda na reunião do Comité das “Regiões Unidas”, na qual foi debatido e aprovado um documento de reflexão estratégico intitulado “Levar a ambição de uma política global de desenvolvimento ao nivel infranacional”, texto que aborda o papel das entidades territoriais infranacionais (regiões, estados federados, províncias) em diversas áreas e desafios mundiais da actualidade, como a ajuda ao desenvolvimento, a prossecução dos Objectivos do Milénio e as alterações climáticas.
Saliente-se que no preâmbulo do documento é referido o papel histórico dos Açores na criação desta organização, através da realização, em Ponta Delgada em Julho de 2006, do Seminário “As Regiões e a Globalização”, o qual, “iniciando uma parceria com as Nações Unidas, através do PNUD, afirmou pela primeira vez que as regiões devem ser actores por direito próprio nas políticas de desenvolvimento e reivindicou uma nova governação mundial que integre as necessidades e as inicaitivas desses territórios”.
A “Organização das Regiões Unidas” é um organismo de cooperação que agrega governos de territórios sub-nacionais e associações a nível global, tendo como objectivo fazer com que a voz das regiões seja ouvida no processo de globalização, promover novas regras de governação territorial e iniciativas para a cooperação mundial entre as regiões.
Estiveram presentes na Assembleia-geral e na reunião do Comité das “Regiões Unidas” além dos representantes políticos de diversas regiões e de associações de vários continentes, representantes das Nações Unidas (ONU), do Programa das N.U. para o Desenvolvimento (PNUD), da Comissão Económica das N.U. para a Europa (UNECE), da Organização das N.U. para a Alimentação e Agricultura ( FAO ) e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) .
GaCS/GSsRAECE
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