Parte considerável do Atlântico central fica sob gestão dos Açores a partir de Abril

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar afirmou hoje, no Parlamento açoriano, que uma “parte considerável” do Atlântico central vai ficar, a partir de Abril próximo, sob gestão dos Açores.

Esta é uma consequência da deliberação tomada em Bergen (Noruega), em Setembro do ano passado, pelos Ministros das Partes Contratantes da Convenção Oslo-Paris, que decidiram criar seis Áreas Marinhas de Alto Mar no Atlântico Nordeste, a área de aplicação da Convenção OSPAR.

Segundo Álamo Meneses, a deliberação de Bergen, que entra em vigor a 12 de Abril próximo, cria pela primeira vez na história desta zona do Atlântico seis áreas marinhas protegidas situadas em águas internacionais, três das quais “foram colocadas sob a gestão da Região Autónoma dos Açores”.

O facto de só uma dessas áreas marinhas ter cerca de 95.000 quilómetros quadrados, sendo maior que o território português, dá bem a ideia da importância da gestão que foi atribuída aos Açores nessas três Áreas Marinhas de Alto Mar, adiantou ainda o governante.

Falando na Assembleia Legislativa, durante uma interpelação ao Governo sobre “a conceptualização e a operacionalização de uma estratégia açoriana para a protecção e exploração do Mar dos Açores”, apresentada pela representação parlamentar do PPM, Álamo Meneses garantiu que essas são “questões caras” ao Governo e aos órgãos de governo próprio da Região.

Para o Secretário do Ambiente e do Mar, estas são também “questões essenciais para o futuro” da Região, uma vez que o Mar dos Açores é muito maior e possui também muitos mais recursos que a área terrestre do arquipélago.

Lembrou ainda que a intervenção dos órgãos de governo próprio no Mar dos Açores “sofreu um profunda alteração” depois da última revisão constitucional e da consequente revisão estatutária.

“Antes tínhamos uma intervenção ténue no mar”, disse o governante, adiantando contudo que agora, “embora mantendo ainda uma situação de gestão partilhada”, fica bem mais claro que a Região “pode e deve intervir” do ponto de vista legislativo e administrativo nas questões que dizem respeito ao mar e às suas diversas componentes.

Revelou também que a Região, “aproveitando esses novos poderes”, já legislou em áreas como as do licenciamento do domínio público marítimo, da extracção de areias, da arqueologia subaquática ou da lei quadro da pesca açoriana, e, neste momento, está em discussão publica a criação do Parque Marinhos do Açores, “que vem coroar todo o processo de criação de áreas marinhas protegidas”.


GaCS/FG