O Director Regional dos Assuntos do Mar assegurou hoje, na Horta, que a Bandeira Azul dá “visibilidade e prestígio” às zonas balneares, marinas e portos de recreio que ostentam aquele galardão.
A afirmação foi proferida por Frederico Cardigos durante a assinatura do protocolo de cooperação “Programa Bandeira Azul 2011” com a Associação Bandeira Azul da Europa, a cuja cerimónia presidiu esta manhã em representação da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Na ocasião, o Director Regional dos Assuntos do Mar reconheceu que a falta de nadadores-salvadores e a impossibilidade das zonas balneares mais pequenas gerarem os recurso financeiros necessários ao cumprimento das regras internacionais estabelecidas tem sido nalgumas ilhas um óbice ao aumento do número de candidaturas à Bandeira Azul.
Todavia, adiantou Frederico Cardigos, a situação está a alterar-se, já que essas entidades gestoras “perceberam que se tiverem a Bandeira Azul acabam por ganhar mais-valias financeiras” que lhes permitem suportar aqueles custos.
Actualmente, a Bandeira Azul está hasteada em cinco marinas e em 25 praias e zonas balneares de Santa Maria, São Miguel, Terceira e Faial, mas o Director Regional dos Assuntos do Mar tem expectativas de que o galardão, em 2011, possa estender-se a outras ilhas, uma vez que São Jorge, Pico e Graciosa já deram os passos necessários para se poderem vir a candidatar a curto prazo.
O protocolo hoje assinado no Centro do Mar define as obrigações mútuas no âmbito do “Programa Bandeira Azul 2011”, o que inclui a definição do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, como representante do galardão na Região.
Para o Director Regional dos Assuntos do Mar, esta relação, que se mantém desde 1999, tem estimulado um crescimento constante do número de galardões atribuídos e certificação dos serviços ambientais e sociais das águas balneares da Região.
A Campanha Bandeira Azul iniciou-se à escala europeia em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente.
Actualmente designada por Programa Bandeira Azul, esta iniciativa da FEE (Foundation for Environmental Education) conta com o apoio da Comissão Europeia e tem como objectivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores em particular, para a necessidade de proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de acções conducentes à resolução dos problemas aí existentes. Em Portugal, a organização do Programa Bandeira Azul é da competência da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) e a Coordenação na Região Autónoma dos Açores é competência da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
A Bandeira Azul é um certificado de qualidade ambiental que distingue o esforço de diversas entidades no sentido da melhoria do ambiente marinho, costeiro, fluvial e lacustre, sendo atribuída anualmente às zonas balneares e marinas que cumpram um conjunto critérios nas áreas de educação ambiental e informação, gestão e segurança, qualidade da água e meio costeiro.
Para as zonas balneares são considerados 27 critérios, dos quais 23 são imperativos, enquanto que para as marinas e portos de recreios são tidos em conta 22 critérios, sendo 18 deles imperativos.
A nível internacional, a Bandeira Azul é reconhecida como um eco-label, designadamente pela Comissão Europeia e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Desde 1987, o número de Bandeiras Azuis tem vindo a aumentar, tal como o número de países aderentes ao Programa. Actualmente, o Programa Bandeira Azul desenvolve-se em 36 países da Europa, África do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Canadá e Caraíbas.
A estrutura de funcionamento do Programa em Portugal, assim como o seu processo de decisão, assenta na colaboração entre entidades públicas e privadas com responsabilidades ou interesses nas zonas balneares. As candidaturas à Bandeira Azul são voluntárias e são apresentadas pelas entidades gestoras das zonas balneares.
Nos Açores, o Programa Bandeira Azul foi implementado em 1988, ano em que foram hasteados os primeiros três galardões. Daí para cá, verificou-se uma evolução positiva da situação das zonas balneares, traduzida pelo número de Bandeiras Azuis atribuídas, associadas fundamentalmente a investimentos para a resolução das causas da poluição das zonas costeiras e águas balneares, no adensamento da rede de vigilância da qualidade das águas balneares, na melhoria dos acessos e infra-estruturas, na segurança e limpeza das praias e na informação e sensibilização dos utentes.
GaCS/FG/SRAM
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