A Secretária Regional da Educação e Formação anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, a abertura de concursos interno e externo para recrutamento e selecção de pessoal docente para nomeação em lugar do quadro.
Cláudia Cardoso, que tomou posse do cargo na passada sexta-feira, disse em conferência de Imprensa que a medida garante, por um lado “o cumprimento da lei, e vai, por outro, ao encontro das expectativas dos professores”, assegurando a mobilidade interna e o ingresso nos quadros.
A governante sublinhou que este é um contributo “para a estabilidade do sistema educativo” regional, visando satisfazer “as necessidades educativas do aluno” e, ao mesmo tempo, “as necessidades dos quadros de escola e o integral aproveitamento dos recursos humanos existentes”, valorizando a classe docente.
A nova Secretária Regional lembrou, no entanto, que estes concursos ocorrem “num enquadramento específico, que deve ser considerado, aludindo a uma norma do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento para 2011, que estipula que o Governo Regional tome “as medidas necessárias a uma rigorosa contenção da despesa pública”.
Nesse contexto, e “sem defraudar as expectativas da classe docente”, o executivo entende que a solução “passa por uma avaliação criteriosa das necessidades” e que os concursos agora abertos garantem a mobilidade dos docentes do quadro e melhoram a estabilidade dos corpos docentes nas escolas açorianas.
Cláudia Cardoso sublinhou, ainda, que, com esta decisão, o Governo dos Açores pretende “garantir que por ora estejam assegurados os princípios da lei em vigor e ir de encontro às expectativas criadas na classe docente”, mas acrescenta que o executivo “não ignora as circunstâncias que envolvem a abertura do concurso de pessoal docente em 2011/2012 .
A concluir, a governante lembrou que o objectivo do Governo é assegurar e prosseguir, através da SREF, “o desenvolvimento do sistema educativo” nos Açores e acrescentou que a decisão agora tomada é “mais um passo na prossecução desse objectivo”.
GaCS/FA
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